29/07/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:09

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:08

Transitado em Julgado em 25/07/2025
28/07/2025 23:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 09:56

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800803-98.2024.8.18.0076 J CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA DUARTE REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada pela parte autora em face da parte requerida, ambas qualificadas e devidamente assistidas.

No que interessa relatar, a parte Autora requer a desistência do feito em ID nº 67695533, após apresentação de contestação acompanhada de documentos que atestam a contratação do empréstimo discuto pelo banco requerido.

Intimado o Requerido concordou com o pedido de desistência.

Era o que tinha a relatar, decido.

Considerando tratar-se o objeto da demanda de direito disponível, bem como a anuência do requerido, homologo o pedido de desistência da ação dos presentes autos, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Verifico, contudo, que a parte autora alterou a verdade dos fatos, afirmando que não firmou a contratação objeto da demanda junto ao requerido, propondo a demanda em busca e angariar sucesso judicial, incorrendo no tipo sancionatório processual da litigância de má-fé, passível de multa, nos termos do que dispõe os artigos 80 e 81 do CPC.

Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora em litigância de má-fé no valor de 2% sobre o valor da causa devidamente atualizado.

Sem custas.

P.

R.

Intimem-se as partes desta decisão e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se a devida baixa, observando as formalidades legais.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
02/07/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Extinto o processo por desistência
25/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
20/01/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800803-98.2024.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA DUARTEREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Considerando a triangularização processual, com a apresentação de defesa nos autos, intime-se a parte requerida para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de desistência protocolado pela parte autora.

Cumpra-se.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
19/12/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:44

Juntada de informação
03/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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