08/04/2025 00:55

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800109-84.2023.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSE ARIMATEA DO NASCIMENTO JUNIOR REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SENTENÇA Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Considerando a MANIFESTAÇÃO de ID 72480960, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo peticionado (ID 72443183), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação homologado em acordo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Obrigação satisfeita confessada pelo exequente (ID 72480841).

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita.

Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 487, III, b, c/c os artigos 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação.

Arquive-se com a baixa definitiva.

P.R.I.C.

Sem custas.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
04/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:00

Baixa Definitiva
04/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:00

Homologada a Transação
19/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:48

Expedição de Informações.
17/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:44

Recebidos os autos
17/03/2025 12:44

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
02/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:27

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 05:21

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:20

Conclusos para julgamento
20/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:57

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DO NASCIMENTO JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 05:12

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 13:14

Conclusos para julgamento
03/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 12:40 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
03/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 09:17

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 12:40 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
10/03/2023 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 19:48

Conclusos para decisão
11/01/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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