10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801128-05.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Repetição do Indébito] INTERESSADO: CIDNEY FACUNDES BELO INTERESSADO: Itaú Unibanco S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de alvará em favor do réu ID n° 75814381.

Contudo, conforme se verifica no documento ID nº 75198641, todos os valores anteriormente bloqueados em nome do réu já foram devidamente desbloqueados, tendo sido estes automaticamente restituídos à sua titularidade.

Portanto, não há valores remanescentes sob a guarda do Juízo passíveis de levantamento.

Registre-se, ainda, que o valor liberado ao autor da ação refere-se à quantia constante na guia de depósito judicial (id n° 74596716) e não corresponde aos valores anteriormente bloqueados do réu, razão pela qual não houve prejuízo ao patrimônio do requerido.

Dessa forma, não há valores pendentes de levantamento por parte do réu, inexistindo saldo a ser objeto de alvará judicial.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, por ausência de valores disponíveis.

Arquivem-se os autos.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
09/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:48

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:52

Determinado o arquivamento
16/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:58

Expedição de Alvará.
09/05/2025 00:23

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:57

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 10:17

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
24/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:18

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
19/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:56

Recebidos os autos
18/02/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
27/06/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2024 12:46

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 04:35

Decorrido prazo de CIDNEY FACUNDES BELO em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
28/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 10:03

Conclusos para julgamento
14/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 11:55

Juntada de Petição de ata da audiência
27/09/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 10:57

Juntada de Petição de ato ordinatório
15/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 06:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 08:18

Juntada de Petição de comprovante
18/07/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
18/07/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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