28/07/2025 23:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:53

Publicado Citação em 04/07/2025.
07/07/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802112-88.2023.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] AUTOR: MODESTO RODRIGUESREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Considerando o retorno dos autos da instância superior com anulação da sentença que indeferiu a petição inicial, nos termos do acórdão de ID 74532300, retome-se o curso regular do feito.

Assim, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, diante da inexistência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Em que pese o Código de Processo Civil, em seu art. 334, determinar a realização de audiência de conciliação após o recebimento da petição inicial, deixo de designar a referida audiência neste momento ante a inexistência de implementação de centros judiciários de solução consensual de conflitos para realização do referido ato por conciliadores ou mediadores nesta Comarca.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, ficando advertida nos termos do art. 344 do CPC; devendo o instrumento citatório observar o contido no art. 250 do CPC.

Havendo contestação, e caracterizada alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, intime-se a parte autora para impugná-la (em réplica), no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, remetam-se conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

Deixando, porém, a parte ré de rechaçar o pedido inicial, porque inerte durante o prazo concedido para a defesa, remetam-se conclusos (arts. 344 e 348, ambos do CPC).

Tendo em vista que o momento processual oportuno para designação de eventual Audiência de Instrução e Julgamento e produção de prova pericial é na decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, incisos II e V, e §§ 4o e 8o, do CPC); bem como considerando o dever de cooperação para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6 e art. 139, inciso II, ambos do CPC), ficam advertidas as partes, desde já, para especificarem e justificarem – na contestação e na réplica – as provas que pretendem produzir (art. 373, do CPC), sob pena de serem consideradas como renunciadas, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC).

Vale dizer, o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação será indeferido de plano.

Em caso de possível distribuição diversa do ônus da prova, nos termos do § 1o do art. 373, do CPC, quando do saneamento do processo (art. 357, do CPC), este juízo renovará a intimação das partes para especificarem e justificarem provas que pretendem produzir (arts. 9o e 10, do CPC).

Utilize-se cópia da presente como Carta/AR.

Expedientes necessários URUÇUÍ-PI, 1 de julho de 2025.

Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
02/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:19

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
02/07/2025 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MODESTO RODRIGUES - CPF: *45.***.*40-00 (AUTOR).
02/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:39

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:39

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 22:29

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:29

Recebidos os autos
24/04/2025 08:29

Juntada de Petição de decisão
22/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:23

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:42

Juntada de Petição de apelação
12/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:12

Indeferida a petição inicial
12/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:56

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 07:46

Conclusos para despacho
10/11/2023 07:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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