15/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0000298-71.2017.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS em face do BANCO BMG S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão (ID 46278463), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

Devidamente intimada a parte requerente solicitou prorrogação de prazo, conforme petição (ID 57914568).

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 46278463), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Vale ressaltar, que a parte autora requereu prorrogação de prazo em 27/05/2024 e, até a presente data, não apresentou nenhuma documentação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
13/11/2024 00:20

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 00:20

Baixa Definitiva
13/11/2024 00:20

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 00:20

Transitado em Julgado em 14/09/2024
13/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*97-87 (AUTOR).
13/08/2024 21:50

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
27/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
23/11/2023 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 22/11/2023 23:59.
17/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:28

Outras Decisões
11/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:40

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/07/2023 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:05

Expedição de Mandado.
20/06/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:15

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:14

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:13

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 08:39

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 12:45

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:45

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:37

Expedição de .
10/02/2023 12:30

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 20:45

Juntada de Certidão
19/03/2022 20:44

Conclusos para despacho
19/03/2022 20:43

Juntada de Certidão
07/07/2021 09:31

Juntada de informação
07/07/2021 08:57

Juntada de informação
22/06/2021 18:11

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2021 11:35

Juntada de informação
10/06/2021 09:42

Juntada de Ofício
22/04/2020 07:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 09:48

Conclusos para despacho
01/04/2020 09:47

Juntada de Certidão
30/03/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 09:29

Juntada de informação
23/01/2020 10:31

Juntada de Ofício
23/01/2020 10:25

Juntada de Ofício
28/06/2019 00:07

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 27/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 14/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 16:19

Distribuído por sorteio
21/05/2019 16:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/05/2019 16:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/05/2019 15:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/02/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-20.
19/02/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2019 07:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 11:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/10/2018 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
02/10/2018 13:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/09/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-14.
13/09/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2018 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/09/2018 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
13/09/2018 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
13/09/2018 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
13/09/2018 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/03/2018 21:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/03/2018 21:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/03/2018 21:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/04/2017 07:45

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/04/2017 07:42

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
04/04/2017 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
03/04/2017 13:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 11:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/04/2017 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/04/2017 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 07:49

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-13.
13/03/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-13.
10/03/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2017 09:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/03/2017 08:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/03/2017 06:44

[ThemisWeb] Declarada decadência ou prescrição
08/03/2017 07:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/03/2017 07:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/03/2017 07:16

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
08/03/2017 07:16

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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