09/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
12/06/2025 06:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0019967-60.2017.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Citação] EXEQUENTE: MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA EXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO EXPEÇA-SE alvará de levantamento em nome de MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA referente aos valores depositados no id 70377079.

Defiro o pedido de cumprimento se sentença.

Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento remanescente da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que, após formalidades legais, processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito.

No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 52, IX, da Lei 9.099/95).

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, realizando cálculos de preferência com Ferramenta disponibilizada pelo TJPI, SOS CÁLCULOS(https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpi), na execução de astreinte não incide a multa, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil.

Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°).

Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
19/05/2025 13:59

Expedição de Alvará.
19/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:45

Expedido alvará de levantamento
11/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/04/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:00

Processo Reativado
07/02/2025 12:00

Processo Desarquivado
07/02/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:58

Baixa Definitiva
07/02/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:39

Recebidos os autos
06/02/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
01/04/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 05:14

Decorrido prazo de AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 03:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:02

Execução Iniciada
14/12/2023 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:34

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 23:48

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:16

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:12

Outras Decisões
13/04/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.
13/04/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.
13/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/04/2022 23:59.
01/04/2022 08:14

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:00

Outras Decisões
12/01/2022 17:00

Conclusos para decisão
11/01/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 21:26

Distribuído por dependência
11/01/2022 13:04

[Projudi] Juntada de Intimação
12/12/2021 11:46

[Projudi] Decisão ou Despacho
04/11/2021 08:57

[Projudi] Conclusos para Decisão
04/11/2021 08:57

[Projudi] Juntada de Conclusão
03/11/2021 15:34

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
04/10/2021 09:16

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/08/2021 21:35

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
15/07/2021 20:31

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
24/06/2021 17:18

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
11/06/2021 17:54

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
18/05/2021 10:26

[Projudi] Juntada de Requerimento
12/05/2021 14:56

[Projudi] Juntada de Requerimento
06/05/2021 14:50

[Projudi] Juntada de Requerimento
21/04/2021 15:56

[Projudi] Juntada de Provimento
24/06/2020 13:50

[Projudi] Conclusos para Decisão
24/06/2020 13:50

[Projudi] Juntada de Conclusão
23/06/2020 18:02

[Projudi] Juntada de Intimação
23/06/2020 15:52

[Projudi] Decisão ou Despacho
19/06/2020 11:46

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
19/06/2020 11:46

[Projudi] Juntada de Conclusão
18/06/2020 18:33

[Projudi] Decisão ou Despacho
11/11/2019 09:11

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
20/08/2019 07:55

[Projudi] Juntada de Intimação
19/08/2019 15:57

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/07/2019 10:04

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
28/10/2018 20:00

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/02/2018 12:18

[Projudi] Conclusos para Sentença
08/02/2018 12:18

[Projudi] Audiência Una Realizada
08/02/2018 12:18

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
07/02/2018 18:07

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/02/2018 16:56

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/02/2018 09:41

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/07/2017 09:34

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
27/06/2017 10:39

[Projudi] Expedição de Citação
27/06/2017 10:39

[Projudi] Decisão ou Despacho
23/06/2017 20:13

[Projudi] Juntada de Laudo Pericial
23/06/2017 19:45

[Projudi] Audiência Una Designada
23/06/2017 19:45

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
23/06/2017 19:45

[Projudi] Distribuído por Sorteio
23/06/2017 19:45

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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