15/07/2025 16:59

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
08/07/2025 03:05

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801570-44.2024.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] INTERESSADO: MAGNETE ARAUJO LIMA INTERESSADO: GLEBIO GONZAGA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.

BOM JESUS, 4 de julho de 2025.

MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
04/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:34

Decorrido prazo de GLEBIO GONZAGA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/01/2025 18:52

Conclusos para despacho
06/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:51

Execução Iniciada
06/01/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 11:29

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
15/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 09:17

Baixa Definitiva
15/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
15/12/2024 09:17

Transitado em Julgado em 06/12/2024
12/12/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2024 03:10

Decorrido prazo de GLEBIO GONZAGA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 13/11/2024.
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801570-44.2024.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] AUTOR: MAGNETE ARAUJO LIMA REU: GLEBIO GONZAGA DOS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por MAGNETE ARAÚJO LIMA em face de GLECIO GONZAGA DOS SANTOS, devidamente qualificados.

A parte autora, uma empresa distribuidora de mercadorias, alega ter fornecido à parte ré uma determinada quantidade de produtos, conforme as notas fiscais nº 000515086 e nº 0000519096, emitidas em 13/05/2021.

Informa que os pagamentos, com vencimento em 24/05/2021 e 20/05/2021, não foram realizados, resultando na inadimplência da parte ré, com valor atualizado da dívida em R$2.313,97 (dois mil trezentos e treze reais e noventa e sete centavos).

Acrescenta, ainda, que as tentativas de acordo amigável foram infrutíferas, razão pela qual ajuizou a presente ação.

Dessa forma, requer: i.

A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita; ii.

A Total procedência da ação, com condenação do réu ao pagamento de R$2.313,97, acrescidos de juros de 1% ao mês, correção monetária e atualização conforme normas estaduais. iii.

Designação de audiência de conciliação para tentativa de acordo (art. 334, CPC).

Deu o valor da causa em R$2.313,97 (Dois mil trezentos e treze e noventa e sete centavos).

Junta documentos pessoais, instrumento de mandato e notas fiscais.

Despacho Inicial (Id. 63319480), deferindo a gratuidade da justiça e determinando a citação do réu para apresentar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Devidamente citado (id. 63575877), a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo concedido para apresentar contestação. (id. 64887299) Intimada a parte autora apresentou manifestação na qual requereu a aplicação dos efeitos da revelia, tanto materiais como processuais, requerendo ainda o julgamento antecipado da lide. (id. 65685602) Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO II.a.

DA REVELIA Inicialmente, tendo em vista que a parte ré, citada, não interveio no feito, com a demanda versando sobre direitos disponíveis, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeira a matéria de fato arguida na inicial.

No mais, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de outras provas senão as carreadas aos autos; e, inexistentes outras preliminares ou nulidades a serem sanadas, passo diretamente ao mérito.

II.b.

DO MÉRITO Trata-se de ação de cobrança proposta pela parte autora em razão do inadimplemento de notas fiscais referentes as datas 24/05/2021 e 20/05/2021 (Id. 63181883), com valor atualizado da dívida em R$2.313,97 (dois mil trezentos e treze reais e noventa e sete centavos).

Dos autos, observo que a prova documental, trazida pela autora, formada pelas notas fiscais com a descrição dos valores (Id. 63181883), demonstrando a relação jurídica entre as partes, bem como a ciência da ré pela sua inadimplência, mostra-se suficiente para o acolhimento da pretensão de cobrança.

Tais provas, por sua vez, não foram contrariadas pela parte ré, que não apresentou contestação, submetendo-se à presunção de veracidade decorrente da revelia.

Assim, a pretensão monitória é procedente.

As notas fiscais que instruem os autos denotam a relação comercial entre as partes, sendo que, com a revelia, é de reconhecer-se a eficácia executiva dessas provas escritas, além do inadimplemento.

A propósito: Civil e processual.

Contrato de compra e venda de coisa móvel.

Ação monitória julgada procedente.

Pretensão da ré à reforma da sentença.

Documentos que instruíram a petição inicial (nota fiscal e, sobretudo, instrumento de protesto no qual foi certificada a intimação pessoal do devedor, que permaneceu inerte), aliados à revelia, que conferem respaldo à sentença que acolheu a pretensão monitória, impondo-se a manutenção do decisum.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1004384-42.2020.8.26.0663; Relator (a): Mourão Neto; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/10/2024; Data de Registro: 21/10/2024).

Portanto, a medida que se impõe no presente feito é a procedência dos pedidos autorias, conforme apresentados em sede de exordial.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo MAGNETE ARAÚJO LIMA em face de GLECIO GONZAGA DOS SANTOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao: a) Condeno o réu ao pagamento do valor de R$2.313,97 (dois mil trezentos e treze reais e noventa e sete centavos), acrescido de correção monetária a partir da data de vencimento de cada fatura e juros de mora de 1% ao mês. b) Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art.1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado do Piauí, para apreciação do recurso de apelação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se o feito com as baixas e cautelas de praxe.

BOM JESUS-PI, 11 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
11/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 22:16

Conclusos para julgamento
23/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:17

Decorrido prazo de GLEBIO GONZAGA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 12:30

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:38

Expedição de Mandado.
11/09/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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