15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802101-66.2021.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA _ Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Autos retornados da turma recursal.

Evidencia-se que as partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial juntado no Id n. 72699370.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente do processo já ter sido julgado.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a autocomposição extrajudicial firmada entre as partes a fim de pôr termo à demanda.

Processo julgado com base nos arts. 354 c/c 487, III, b do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Publicação e registro dispensados por se tratar de processo virtual.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

TERESINA-PI, 2 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
14/04/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:20

Baixa Definitiva
14/04/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:32

Recebidos os autos
20/03/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
31/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/08/2023 11:39

Conclusos para julgamento
02/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
15/04/2023 03:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 14/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:45

Conclusos para julgamento
23/11/2022 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2022 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
23/11/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:38

Juntada de Petição de ato ordinatório
17/11/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:38

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/11/2022 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
12/09/2022 10:14

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/09/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 12:09

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:41

Juntada de Petição de ato ordinatório
31/05/2022 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/09/2022 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
30/05/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:44

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2021 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:10

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2021 12:06

Conclusos para decisão
21/06/2021 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
21/06/2021 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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