25/04/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:10

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:39

Expedição de .
17/03/2025 15:51

Recebidos os autos
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
10/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 11:13

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:58

Expedição de .
20/12/2023 00:01

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:25

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 08:33

Conclusos para julgamento
03/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
02/08/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/07/2023 23:59.
12/06/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
06/06/2023 13:59

Expedição de .
03/05/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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