23/07/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:52

Baixa Definitiva
23/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
23/07/2025 10:51

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LEIA JULIANA SILVA FARIAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ADA RIBEIRO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800646-42.2024.8.18.0136 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamante: LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA RECORRIDO: ALFREDO FERREIRA BRITO Advogado(s) do reclamado: LEIA JULIANA SILVA FARIAS, ADA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADA RIBEIRO DA SILVA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO INDEFERIDO.

AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA PARTE AUTORA NA MINUTA DE ACORDO.

NÃO HOMOLOGAÇÃO.

APRECIAÇÃO DO RECURSO.

EMBARGOS CONHECIDOS E rejeitados. - Os embargos de declaração esclarecem pontos contraditórios, suprem omissões, afastam dúvidas e obscuridades e corrigem o erro material de que, porventura, se ressinta o acórdão.

Inexistindo tais defeitos e não sendo possível rediscutir matéria já tratada e apreciada no julgado, nega-se provimento aos embargos.

Decisão unânime.

I.

CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S.A. contra acórdão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, que conheceu do recurso inominado da instituição financeira, mas negou-lhe provimento.

Sustenta o embargante que o julgado incorreu em omissão ao deixar de apreciar pedido de homologação de acordo celebrado nos autos.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão embargado quanto à apreciação do pedido de homologação de acordo, diante da ausência de assinatura da parte autora na minuta apresentada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração visam suprir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais presentes na decisão judicial, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida.

A ausência de assinatura da parte autora na minuta de acordo inviabiliza a homologação judicial, especialmente nos Juizados Especiais, onde a manifestação expressa de vontade da parte assistida é requisito indispensável à validade do ato, conforme o art. 9º da Lei nº 9.099/95.

A decisão embargada foi suficientemente fundamentada, ainda que tenha adotado raciocínio jurídico distinto daquele defendido pela parte embargante, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique a modificação do julgado.

A tentativa de obter efeitos infringentes mediante embargos declaratórios, sem a presença de vícios no acórdão, não encontra respaldo na jurisprudência e na finalidade integrativa desse tipo recursal.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Embargos rejeitados.

Tese de julgamento: A ausência de assinatura da parte autora na minuta de acordo impede sua homologação judicial nos Juizados Especiais.

A divergência entre o entendimento do acórdão e os argumentos da parte não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada.

Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/95, art. 9º.

RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A. em face de acordão da 1ª Turma Recursal , Criminal e de Direito Público que conheceu do recurso inominado da parte embargante e negou-lhe provimento.

De forma sumária, a parte embargante alega que o acórdão foi omisso em razão de acordo acostado aos autos. É o sucinto relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Os Embargos de Declaração permitem às partes suprir omissões, eliminar contradições, afastar obscuridades ou, ainda, apontar erros materiais contidos no julgado embargado, evitando, assim, que um ato contaminado por vício de entendimento se perpetue.

Com efeito, omissão é a ausência de pronunciamento pela Corte acerca de matéria arguida no recurso.

Contradição é a dissonância entre a fundamentação lançada e a decisão final, ou seja, um defeito no silogismo utilizado.

A obscuridade é o uso de linguagem hermética, que impede o conhecimento real do argumento apresentado.

A análise das questões mostra que os embargos de declaração são meios de solução de questões de natureza redacional do decisório.

A divergência entre o conteúdo ideológico do voto com outros julgados ou teses aventadas pelas partes não configura omissão, contradição, obscuridade ou dúvida, não abrindo espaço para os embargos de declaração.

A função da decisão nos aclaratórios é meramente integrativa e esclarecedora, complementando a recorrida, de modo a possibilitar a sua perfeita inteligência ou interpretação.

O cotidiano do Direito imprimiu aos Embargos de Declaração uma função excepcional, que não havia sido prevista pelo legislador – a dos efeitos infringentes – como forma de efetivação do processo para a satisfação dos anseios da sociedade em busca de uma justiça célere e eficaz.

O Embargante pretende que seja sanado suposto vício de omissão, para fins de alteração do acórdão vergastado para que seja apreciado o pedido de homologação do acordo, contudo não prosperam seus argumentos.

Nesse sentido, cumpre esclarecer que nos Juizados Especiais, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.099/95, as partes são assistidas por advogados.

Na assistência a tutela do interesse do assistido é feita, mediante manifestação de sua vontade, em conjunto com o assistente, diferente da representação, onde a tutela do interesse do representado é feita exclusivamente pelo representante, em seu nome.

Dessa forma, deixo de homologar o acordo formulado, vez que não consta a assinatura da parte autora, elemento necessário para que se reconheça a observância das formalidades legais.

Em resumo, a questão foi claramente fundamentada e esclarecida no voto condutor do acórdão atacado e a Turma Recursal, no deslinde causa posta à sua apreciação, simplesmente acolheu fundamentação jurídica diferente daquela encetada pelo embargante, apesar de não constar expressamente no acórdão.

Com efeito, o acórdão embargado não deve ser modificado.

Isso posto conheço dos embargos declaratórios, porém os rejeito, tendo em vista não serem cabíveis. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 20% sobre o valor corrigido da causa atualizado.
28/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 17/2025 - Plenário Virtual No dia 26/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0803111-63.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: BERNARDA VITALINA DO REGO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 2Processo nº 0801930-55.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: OZELITA NUNES DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 3Processo nº 0803275-97.2021.8.18.0037Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE FATIMA ARAUJO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 4Processo nº 0802467-65.2021.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DALVINA GOMES (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 5Processo nº 0804555-67.2022.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 6Processo nº 0801099-19.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DIVA ROCHA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 7Processo nº 0800646-42.2024.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ALFREDO FERREIRA BRITO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 8Processo nº 0800237-81.2024.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA ALVES MENDES (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 9Processo nº 0801648-63.2021.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA NASCIMENTO CRUZ (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 10Processo nº 0801440-79.2021.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MANOEL FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 11Processo nº 0801486-54.2022.8.18.0061Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA VENANCIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 12Processo nº 0801557-36.2024.8.18.0045Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: FRANCISCA GONCALVES DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (APELADO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 13Processo nº 0800562-93.2020.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JEOVA VIANA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: ANA CLEA MEIRELES CUNHA (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 14Processo nº 0802933-68.2024.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: REGINA LUCIA GALVAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ORIGINAL S/A (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 15Processo nº 0801002-55.2021.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: OTAVIO AUGUSTO MARTINS MELO (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO VERANA TERESINA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 16Processo nº 0801518-77.2022.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NEIDE OLIVEIRA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 17Processo nº 0000010-36.2014.8.18.0112Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDUVIGEM ANTONIO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 18Processo nº 0800229-18.2023.8.18.0171Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: NILTON TURISMO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EDIVANDA RODRIGUES COSTA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 19Processo nº 0801967-58.2020.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALBERT MIURA CAMPELO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 20Processo nº 0800995-90.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: DENTAL OESTE LTDA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 21Processo nº 0800833-95.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MAYARA FERNANDA CHALITA MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 22Processo nº 0801123-80.2023.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO LUCAS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 23Processo nº 0800827-20.2023.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARY DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 24Processo nº 0803167-61.2022.8.18.0028Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA APARECIDA DA COSTA MORAIS (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 25Processo nº 0801077-58.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MAURISTON CRUZ SANTOS (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 26Processo nº 0803644-36.2023.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: WEBJET PARTICIPACOES S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIANA DE MELO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 27Processo nº 0800287-40.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 28Processo nº 0801934-29.2024.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ALDA DE ABREU SILVA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 29Processo nº 0800711-89.2020.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: PAULA EMILIA MELO MOTA (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 30Processo nº 0800313-79.2024.8.18.0075Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 31Processo nº 0800464-10.2024.8.18.0119Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ISABEL PEREIRA DOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 32Processo nº 0800110-87.2025.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO GOMES SANTOS (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 33Processo nº 0027901-06.2016.8.18.0001Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DONIVAL DA SILVA NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 34Processo nº 0800851-52.2024.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CAMILA DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 35Processo nº 0750038-57.2024.8.18.0001Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (IMPETRANTE) Polo passivo: JAMYRA FERREIRA GOIS MENDES (IMPETRADO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 36Processo nº 0801017-85.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: CLIDENOR SIMPLICIO DE SOUSA SANTOS (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 37Processo nº 0800842-75.2021.8.18.0149Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA LUZ SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 38Processo nº 0800250-47.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO CEZAR GOMES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 39Processo nº 0803054-79.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MED IMAGEM S/C (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO CARDOSO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 40Processo nº 0803920-53.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOAO DA ROCHA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 41Processo nº 0000358-11.2017.8.18.0060Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOAO GOMES PERES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 42Processo nº 0000328-37.2014.8.18.0106Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA DIAS DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 43Processo nº 0802271-07.2024.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ZILMAR GONCALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 44Processo nº 0802453-49.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO VIEIRA DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 45Processo nº 0800498-18.2024.8.18.0011Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANYELE SOUSA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 46Processo nº 0803513-47.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 47Processo nº 0804777-02.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIO GOMES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 48Processo nº 0806224-25.2024.8.18.0026Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: IVONETE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 49Processo nº 0800666-22.2019.8.18.0067Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 50Processo nº 0801334-87.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DOMINGAS LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 51Processo nº 0803911-91.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ALOIZIO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 52Processo nº 0803754-21.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE JESUS NASCIMENTO DE ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 53Processo nº 0803049-23.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DAS DORES NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 54Processo nº 0800035-44.2024.8.18.0054Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA BARBOSA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 55Processo nº 0802516-64.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA GORETE COSTA SEREJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 56Processo nº 0800184-64.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ALBECI FELIX DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 57Processo nº 0801434-37.2024.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: OSMARINA FERREIRA DE MELO NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 58Processo nº 0802607-16.2024.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 59Processo nº 0800998-78.2024.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FERNANDO MEDEIROS PINTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. 10 de junho de 2025. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão
10/06/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/05/2025 00:27

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0800646-42.2024.8.18.0136 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados do(a) RECORRENTE: ROBERTO DOREA PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407, LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A RECORRIDO: ALFREDO FERREIRA BRITO Advogados do(a) RECORRIDO: LEIA JULIANA SILVA FARIAS - PI11234-A, ADA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADA RIBEIRO DA SILVA - PI17220-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 26/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 17/2025 - Plenário Virtual.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de maio de 2025.
15/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025 00:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ALFREDO FERREIRA BRITO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ALFREDO FERREIRA BRITO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / AVISO DE INTIMAÇÃO Fica o Embargado INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de Embargos de Declaração ID. 22520096.

Teresina, data registrada no sistema.

LÍVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAÚJO Oficial de Secretaria
19/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:51

Expedição de intimação.
12/02/2025 09:03

Decorrido prazo de ALFREDO FERREIRA BRITO em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:36

Juntada de petição
08/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:27

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
17/12/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/12/2024 12:18

Juntada de petição
13/11/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:39

Juntada de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0800646-42.2024.8.18.0136 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ALFREDO FERREIRA BRITO Advogados do(a) RECORRENTE: ADA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADA RIBEIRO DA SILVA - PI17220-A, LEIA JULIANA SILVA FARIAS - PI11234-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 02/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 45/2024 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de novembro de 2024.
11/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:28

Juntada de petição
05/11/2024 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2024 15:56

Juntada de petição
30/10/2024 15:56

Juntada de procurações ou substabelecimentos
22/08/2024 14:00

Recebidos os autos
22/08/2024 14:00

Conclusos para Conferência Inicial
22/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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