03/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 03:47

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800251-19.2024.8.18.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratuais ] INTERESSADO: ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTOINTERESSADO: ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA DESPACHO Valor exíguo, mantenho o dever de pagamento das custas.

Inteligência do art. 98, §5º do CPC.

SANTA FILOMENA-PI, 25 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena
25/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 16:21

Outras Decisões
19/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 00:09

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800251-19.2024.8.18.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratuais ] INTERESSADO: ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO INTERESSADO: ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA DESPACHO DEFIRO o requerimento da parte exequente (ID 72324522) e DETERMINO a penhora on-line, via Sisbajud, nas contas em nome do executado, conforme valores apresentados pelo exequente, condicionado ao recolhimento das custas referentes à finalidade requerida junto aos sistemas judiciais.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento das custas pertinentes.

Em seguida, e após comprovada a realização da penhora, INTIME-SE o executado para manifestar-se no prazo de 5 (cinco dias), nos moldes determinados pelo artigo 841, parágrafos 1°,2°, 3° e 4° do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.

SANTA FILOMENA-PI, 30 de abril de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena
02/05/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 04:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 04:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/02/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição de diligência
01/02/2025 03:01

Publicado Despacho em 31/01/2025.
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
30/01/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:10

Expedição de Mandado.
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800251-19.2024.8.18.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratuais ] INTERESSADO: ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO INTERESSADO: ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA DESPACHO 1.

Em se tratando de cumprimento de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa, intime-se pessoalmente o executado, POR CARTA com aviso de recebimento (art. 513, § 1º, inc.

II do CPC), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo, na forma do artigo 523, § 1º do CPC (devendo a inicial ser anexada ao mandado).

Art. 513 § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.

II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; (Grifou-se) Art. 274.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2.

Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento, começa a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, podendo o executado arguir as matérias constantes no artigo 525, § 1º do NCPC, devendo a Secretaria Judicial observar a contagem do prazo processual apenas em dias úteis (art. 229 do CPC), com a ressalva de que não há mais a necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), devendo apenas o impugnante proceder ao recolhimento das custas processuais relativas à impugnação. 3.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise da impugnação ou para a prática de atos de constrição judicial. 4.

DETERMINO A SECRETARIA QUE REALIZE A EVOLUÇÃO DE CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.

O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

SANTA FILOMENA-PI, 22 de janeiro de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena
29/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 04:15

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:07

Publicado Decisão em 24/01/2025.
26/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800251-19.2024.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratuais ] AUTOR: ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO REU: ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA DECISÃO Compulsando os autos, observo que o presente feito se encontra julgado conforme Sentença proferida no ID 66433028, caso em que as partes foram devidamente intimadas e nada requereram.

Certidão de trânsito em julgado conforme ID 69163283.

Dessa forma, verificando que não há outras procidências judicias a serem tomadas, DETERMINO o arquivamento dos autos com baixa em sua distribuição.

Cumpra-se.

SANTA FILOMENA-PI, 15 de janeiro de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena
22/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:56

Processo Desarquivado
20/01/2025 08:56

Processo Reativado
17/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800251-19.2024.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratuais ] AUTOR: ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO REU: ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA ASSENTADA - TERMO DE AUDIÊNCIA Hoje, 07 de Novembro de 2024, às 07:30h, onde se achava presente o MM.

Juiz de Direito Dr.

Manfredo Braga Filho, comigo a oficial de gabinete Larissa Nogueira, que ao final subscreve.

Feito o pregão verificou-se o seguinte: PRESENTES: REQUERENTE: Advogada Ana Beatriz De Sousa Vale Porto – OAB/MA 23112 AUSENTE: REQUERIDO: Antônio Nunes De Siqueira - CPF: *29.***.*70-15 DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, o MM.

Juiz cientificou os presentes de que todos os atos probatórios praticados na audiência serão gravados pela plataforma Teams e determinou que seja anexado ao processo por meio do PJEmídias.

Verificada a ausência do requerido, o MM.

Juiz passou a decidir e SENTENCIAR de forma oral a qual transcreve parte DISPOSITIVA: Com essas considerações, RESOLVO O MÉRITO para JULGAR PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos dos arts. 487, I, do CPC para: Condenar o requerido ao pagamento de R$ 6000,00 (seis mil reais) a título de honorários advocatícios com correção monetária e juros a pela taxa Selic a contar do dia 10/05/2024.

Sem custas e honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Presentes intimados.

Nada mais havendo.

Encerrou-se a audiência.

Do que para constar, lavrei o presente Termo que, após lido e achado conforme, vai assinado unicamente pelo MM.

Juiz, na forma do art. 62, do Provimento Conjunto TJPI nº 11, de 16 de setembro de 2016, tendo sido, por fim, o ato processual realizado por videoconferência, conforme mídia anexada aos autos.

Eu, Larissa Nogueira, oficial de gabinete, o digitei e subscrevi.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.
15/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:56

Baixa Definitiva
15/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:56

Determinado o arquivamento
15/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:17

Transitado em Julgado em 19/11/2024
15/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:38

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:30

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:01

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:01

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800251-19.2024.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratuais ] AUTOR: ANA BEATRIZ DE SOUSA VALE PORTO REU: ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA ASSENTADA - TERMO DE AUDIÊNCIA Hoje, 07 de Novembro de 2024, às 07:30h, onde se achava presente o MM.

Juiz de Direito Dr.

Manfredo Braga Filho, comigo a oficial de gabinete Larissa Nogueira, que ao final subscreve.

Feito o pregão verificou-se o seguinte: PRESENTES: REQUERENTE: Advogada Ana Beatriz De Sousa Vale Porto – OAB/MA 23112 AUSENTE: REQUERIDO: Antônio Nunes De Siqueira - CPF: *29.***.*70-15 DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, o MM.

Juiz cientificou os presentes de que todos os atos probatórios praticados na audiência serão gravados pela plataforma Teams e determinou que seja anexado ao processo por meio do PJEmídias.

Verificada a ausência do requerido, o MM.

Juiz passou a decidir e SENTENCIAR de forma oral a qual transcreve parte DISPOSITIVA: Com essas considerações, RESOLVO O MÉRITO para JULGAR PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos dos arts. 487, I, do CPC para: Condenar o requerido ao pagamento de R$ 6000,00 (seis mil reais) a título de honorários advocatícios com correção monetária e juros a pela taxa Selic a contar do dia 10/05/2024.

Sem custas e honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Presentes intimados.

Nada mais havendo.

Encerrou-se a audiência.

Do que para constar, lavrei o presente Termo que, após lido e achado conforme, vai assinado unicamente pelo MM.

Juiz, na forma do art. 62, do Provimento Conjunto TJPI nº 11, de 16 de setembro de 2016, tendo sido, por fim, o ato processual realizado por videoconferência, conforme mídia anexada aos autos.

Eu, Larissa Nogueira, oficial de gabinete, o digitei e subscrevi.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.
07/11/2024 18:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 07:30 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.
07/11/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 09:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 07:30 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.
29/10/2024 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:55

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:34

Outras Decisões
17/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2020 01:46

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