06/12/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:02

Baixa Definitiva
06/12/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SOUSA em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/11/2024.
11/11/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802752-83.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SOUSA REU: BANCO CETELEM SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SOUSA em face do BANCO CETELEM S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão (ID 48535587), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

Devidamente intimada a parte requerente solicitou prorrogação de prazo (ID 50842269).

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 48535587), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Vale ressaltar, que a parte autora solicitou prorrogação de prazo em dezembro de 2023 e, até a presente data, não apresentou nenhuma documentação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
07/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SOUSA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 03/10/2024 23:59.
11/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SOUSA - CPF: *21.***.*13-53 (AUTOR).
11/09/2024 11:35

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:53

Conclusos para despacho
16/05/2024 22:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 23:12

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
02/10/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 22:06

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:34

Outras Decisões
23/08/2022 11:58

Expedição de Certidão.
06/07/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 09:34

Conclusos para decisão
05/06/2022 09:33

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:24

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:55

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:00

Juntada de Certidão
16/06/2021 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 06:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/02/2021 09:27

Conclusos para despacho
12/02/2021 09:26

Juntada de Certidão
21/10/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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