29/03/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 03:21

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:29

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800181-79.2023.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] INTERESSADO: LUIZA DA COSTA PASSOS INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por LUIZA DA COSTA PASSOS em face de BANCO PAN S/A, ambos qualificados nos autos.

Em petição objeto do ID nº 72613332 verifica-se que foi cumprido o acordo firmado em ID nº 72613331, homologado em ID nº 72921278.

Dessarte, a presente execução deve ser extinta nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC.

De fato, o dispositivo legal prevê a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação, bem como assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nada mais havendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Face à inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado na data em que proferida.

Certifique a Serventia o trânsito em julgado e, após, arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
26/03/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:12

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:11

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 10:34

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 10:33

Processo Reativado
26/03/2025 10:33

Processo Desarquivado
25/03/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:22

Baixa Definitiva
25/03/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:21

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA DA COSTA PASSOS - CPF: *61.***.*19-34 (AUTOR).
25/03/2025 11:49

Homologada a Transação
19/03/2025 19:37

Conclusos para julgamento
19/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:41

Recebidos os autos
19/03/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão
10/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:49

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:41

Conclusos para julgamento
18/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/11/2023 11:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
17/11/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/11/2023 11:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
30/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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