26/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800604-12.2023.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: VALDIVAN VIEIRA CARDOSO - ME REU: BANCO BRADESCO, BANCO DO BRASIL SA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: VALDIVAN VIEIRA CARDOSO - ME PI 121, KM, 03, BOA VISTA, ALTO LONGÁ - PI - CEP: 64360-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do(a) despacho/decisão/sentença que possui o seguinte dispositivo: Tratando-se, portanto, de obrigação de não fazer, recai sobre o exequente o ônus de comprovar o descumprimento.

Isso porque, não se pode exigir do devedor que comprove um fato negativo (a abstenção), porque seria prova impossível.

Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, de forma específica e objetiva, o alegado descumprimento da obrigação fixada no título judicial, sob pena de indeferimento do prosseguimento do cumprimento de sentença.

CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092908404149100000044410479 procuracao Valdivan Procuração 23092908404159500000044410885 doc valdivan Documentos 23092908404169300000044410886 REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Documentos 23092908404179600000044410887 CNPJ VALDIVAN Documentos 23092908404193600000044410888 extrato conta valdivan DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23092908404207100000044410889 Certidão Certidão 23092909064897200000044413001 Intimação Intimação 23092909083761800000044413019 Manifestação Manifestação 23092915263518800000044447472 Certidão Certidão 23100208205366400000044480617 Intimação Intimação 23100208322356500000044481318 Citação Citação 23100208322367200000044481319 Citação Citação 23100208322374200000044481320 regularidade Certidão 23102710170668900000045612602 HABILITAÇÂO Petição (outras) 23110317134419900000045876682 7443893-02dw-procuração bb Procuração 23110317134429100000045877187 7443893-03dw-atos constitutivos bb completo Procuração 23110317134440300000045877189 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23111410253897600000046301522 KIT BRADESCO - S_A PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23111410253918000000046301523 Petição Petição (outras) 23112414025577600000046779104 procuração teresina comp.657163 Procuração 23112414025585800000046779107 PREPOSIÇÃO TERESINA COMP657162 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23112414025594100000046779110 INTERESSE AUDIENCIA VIRTUAL Petição (outras) 23112921092133500000046992397 REGULARIDADE Certidão 23113009394728800000047005275 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23120111573128600000047099357 Procuração - BB - Coelho (compacta)676514 Procuração 23120111573139700000047099361 Certidão Certidão 23120115051013900000047117402 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23120118371677200000047129067 CARTA DE PREPOSIÇAÕ E SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23120118371683100000047129068 Substabelecimento Substabelecimento 23120318490121400000047151036 Documentos Documentos 23120408463877500000047157346 CamScanner 04-12-2023 08.44 Documentos 23120408463885600000047157355 Petição Petição (outras) 23120513515949800000047239167 Ata da Audiência Ata da Audiência 23120514563882600000047182137 Ata proc 0800604-12.2023.8.18.0141.

Ata da Audiência 23120514563890200000047182141 Audiência cível de conciliação, instrução e julgamento - 04 de dezembro de 2023-20231204_083444-Grav Ata da Audiência 23120514563893900000047245324 Certidão Certidão 24011009034624500000048109282 Certidão Certidão 24011009054567100000048109857 Sistema Sistema 24011009055912700000048109860 Sentença Sentença 24050622383058100000053417371 Intimação Intimação 24050709000592500000053460896 Intimação Intimação 24050709000645300000053460897 Intimação Intimação 24050709000681600000053460898 Recurso Inominado Petição (outras) 24052021062463700000054130362 RECURSO INOMINADO - CHEQUE CONTESTADO Petição (outras) 24052021062490700000054130363 CUSTAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052021062510000000054130364 COMP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052021062523500000054130365 Certidão Certidão 24052108394643400000054138622 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PI Certidão 24052108394667100000054138625 Sistema Sistema 24052108401616400000054138629 Petição Petição (outras) 24052111140595100000054158609 20230225787000_recibo_QLQZE110234181024276 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24052111140628800000054158611 GUIA3206604910234191024275 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24052111140645600000054158612 Certidão Certidão 24052111570424800000054163653 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PI Certidão 24052111570477300000054163656 Decisão Decisão 24052208551699500000054147051 Sistema Sistema 24052209293240600000054210192 Decisão Decisão 24052813014238400000054223641 Intimação Intimação 24052818532298500000054501377 Intimação Intimação 24052818532303900000054501378 Intimação Intimação 24052818532307700000054501379 Petição Petição (outras) 24061810443994800000055366271 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061811511183300000055374527 Sistema Sistema 24061811514900000000055374532 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24102310454100000000066437832 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24102408464100000000066437833 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24102408464100000000066438084 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24111909555100000000066438085 Ementa Ementa 24120913175700000000066438086 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24120913175700000000066438087 Relatório Relatório 24120913175700000000066438088 Voto do Magistrado Voto 24120913175700000000066438089 Ementa Ementa 24120913175700000000066438090 Sistema Sistema 24120913294000000000066438091 Petição Petição (outras) 25013109431300000000066438092 122650860AtualValdivanVieiraCalc1159806116200021650366 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25013109431300000000066438093 122650860AtualValdivanVieiraCalc2159806216200011650367 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25013109431300000000066438094 Certidão Certidão 25021816012400000000066438095 Sistema Sistema 25021908421060800000066460364 Manifestação Manifestação 25021915441846500000066511180 Restituicao Valdivan DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021915441876600000066511181 dano moral valdivan DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021915441889600000066511182 calculo honorarios DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021915441902300000066511183 Despacho Despacho 25030121033504600000066466259 Intimação Intimação 25030713005979600000067208536 Intimação Intimação 25030121033504600000066466259 Intimação Intimação 25030121033504600000066466259 Manifestação Manifestação 25030715591044900000067224389 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031112122970900000067366980 ALVARÁ ALVARÁ 25031112212257300000067366337 ALVARÁ ALVARÁ 25031112342214900000067366374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031208551336900000067411329 Intimação Intimação 25031208551336900000067411329 Sistema Sistema 25031208561567600000067411332 Despacho Despacho 25040817424928700000068860677 Intimação Intimação 25041009204825600000069022877 Intimação Intimação 25041009204834200000069022878 Intimação Intimação 25041009204840800000069022879 Manifestação Manifestação 25041015485440200000069067794 Manifestação Manifestação 25042411272659200000069601757 13869886-02dw-comprovante_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042411272674200000069601760 Manifestação Manifestação 25050820201501300000070324205 14122692-02dw-dwlaw_14122692_081220000008296875 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050820201511900000070324210 Sistema Sistema 25050908460435900000070336865 Petição Petição (outras) 25050909540418300000070345121 Despacho Despacho 25050912173970700000070357807 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051210113355300000070427748 Intimação Intimação 25051210125867600000070428574 ALVARÁ ALVARÁ 25051210202377900000070426672 ALVARÁ ALVARÁ 25051210235821800000070425608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051212112051400000070448045 Intimação Intimação 25051212112051400000070448045 Petição Petição (outras) 25051509033989200000070650162 Manifestação Manifestação 25051918021423800000070877277 14431560-01dw-conversao garantia em pagamento_01_01 Manifestação 25051918021445400000070877281 Sistema Sistema 25052009070304000000070896991 Certidão Certidão 25052013500928000000070935083 Manifestação Manifestação 25052111085400800000070991578 Despacho Despacho 25060614160740900000071891618 Intimação Intimação 25061112403121000000072148072 Intimação Intimação 25061112403131500000072148073 Certidão Certidão 25080613235279400000075011110 Sistema Sistema 25080613241485700000075011114 Despacho Despacho 25080712091610700000075053001 Intimação Intimação 25080713455378000000075091441 Manifestação Manifestação 25081115153732500000075217132 Sistema Sistema 25081208461869700000075240064 Despacho Despacho 25082111363570000000075762266 ALTOS, 22 de agosto de 2025.

LUDMILA ANGELINA DE SOUSA CRUZ JECC Altos Sede
22/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:37

Erro ou recusa na comunicação
21/08/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:42

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800604-12.2023.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: VALDIVAN VIEIRA CARDOSO - ME REU: BANCO BRADESCO, BANCO DO BRASIL SA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO BRADESCO AV.

CIDADE DE DEUS, S/N, Prédio Prata 4 andar, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a exclusão de todos os encargos cobrados pelo saldo negativo de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais) da conta da empresa autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (fez mil reais), sem prejuízo de eventual conversão em perdas e danos.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 11 de junho de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
11/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:23

Expedição de Alvará.
12/05/2025 10:20

Expedição de Alvará.
12/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:17

Expedido alvará de levantamento
09/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:34

Expedição de Alvará.
11/03/2025 12:21

Expedição de Alvará.
11/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:03

Expedido alvará de levantamento
19/02/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:01

Recebidos os autos
18/02/2025 16:01

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
18/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 05:14

Decorrido prazo de VALDIVAN VIEIRA CARDOSO - ME em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2024 05:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:29

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:40

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:38

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 22:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDIVAN VIEIRA CARDOSO - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-23 (AUTOR).
10/01/2024 09:05

Conclusos para julgamento
10/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:04

Desentranhado o documento
10/01/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2023 08:30 JECC Altos Sede.
05/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:46

Juntada de Petição de documentos
03/12/2023 18:49

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 15:05

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 08:30 JECC Altos Sede.
02/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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