13/05/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:16

Baixa Definitiva
13/05/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800574-13.2023.8.18.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] RECORRENTE: FRANCISCA LIMA DA COSTARECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO

Vistos.

Certificado o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Turma Recursal, no qual foi negado provimento ao recurso interposto pela parte autora, reconheço a sua sucumbência.

Assim, verifico que foi condenada a parte autora/recorrente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, sendo fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.

Todavia, considerando que a parte é beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade das referidas verbas, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, podendo ser exigidas no prazo de até 5 (cinco) anos, caso se verifique a alteração da situação econômica da parte beneficiária.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede
30/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:02

Determinado o arquivamento
14/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:52

Recebidos os autos
13/02/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
01/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA LIMA DA COSTA - CPF: *56.***.*88-49 (AUTOR).
08/04/2024 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 13:25

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:23

Julgado improcedente o pedido
10/01/2024 13:25

Conclusos para julgamento
10/01/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:24

Expedição de Informações.
09/01/2024 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2023 10:00 JECC Bom Jesus Sede.
12/12/2023 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DA COSTA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:15

Juntada de Petição de documentos
11/12/2023 19:58

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.
14/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 10:00 JECC Bom Jesus Sede.
08/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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