27/05/2025 22:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 22:34

Baixa Definitiva
27/05/2025 22:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
27/05/2025 22:34

Transitado em Julgado em 21/05/2025
27/05/2025 22:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/05/2025 22:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:48

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:42

Decorrido prazo de BRADESCO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0802987-64.2021.8.18.0033 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EMBARGANTE: BRADESCO EMBARGADO: DOMINGOS CARLOS DA SILVA DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO.

PERDA DO OBJETO RECURSAL.

I.

RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A contra o julgamento da apelação versada nestes autos, nos quais contende com DOMINGOS CARLOS DA SILVA, ora embargado.

Por meio da petição eletrônica de ID. 21990079, apelante e apelado vieram a juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial a respeito da lide.

Vieram-me os autos conclusos.

II.

FUNDAMENTO A princípio, não resta dúvida de que havendo acordo firmado pelas partes litigantes, no qual envolva, inclusive, o objeto da presente demanda, caracteriza hipótese de ausência superveniente do interesse recursal, uma vez que a solução da lide se mostra inútil, ante a manifesta perda do objeto.

Com efeito, a transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

Para que haja a homologação do acordo formulado pelas partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado.

No que tange à representação processual da apelante e do apelado, verifico que ambas se encontram devidamente representadas.

Assim, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo.

Outrossim, determino que as custas devem ser arcadas pelo apelante.

DECIDO.

Portanto, HOMOLOGO o presente acordo, nos termos do artigo 932, I, do CPC e, consequentemente, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2ª grau.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
10/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:24

Homologada a Transação
14/01/2025 08:45

Conclusos para o Relator
14/12/2024 12:19

Juntada de petição
13/12/2024 00:35

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BRADESCO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BRADESCO em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:47

Juntada de petição
19/11/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:32

Conhecido o recurso de BRADESCO (EMBARGANTE) e não-provido
12/11/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/11/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.
18/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/10/2024 14:05

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
16/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 09:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2024 17:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 10:44

Conclusos para o Relator
22/07/2024 22:09

Juntada de manifestação
12/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:49

Determinada diligência
10/06/2024 10:06

Conclusos para o Relator
25/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:02

Conhecido o recurso de DOMINGOS CARLOS DA SILVA - CPF: *29.***.*61-87 (APELANTE) e provido em parte
27/03/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 17:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/03/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2024 09:56

Conclusos para o Relator
29/11/2023 03:02

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:05

Decorrido prazo de BRADESCO em 23/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:13

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2023 12:53

Recebidos os autos
04/08/2023 12:52

Conclusos para Conferência Inicial
04/08/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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