08/07/2025 03:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto e passo à análise do mérito.

Após apreciação detida dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Lei nº 9.099/1995: Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos seus termos.

Imposição de ônus de sucumbência à parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, considerando os parâmetros previstos no artigo 85, §2º, do CPC.

Porém, fica suspensa a exigibilidade da referida condenação pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, ante o benefício da justiça gratuita concedido.

Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente.
10/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:28

Expedição de intimação.
28/04/2025 03:50

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/04/2025 10:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
04/04/2025 10:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
04/04/2025 09:12

Expedição de intimação.
04/04/2025 09:10

Expedição de intimação.
26/01/2025 03:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/01/2025 13:33

Expedição de intimação.
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIELY CARNEIRO SOUSA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIELY CARNEIRO SOUSA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIELY CARNEIRO SOUSA em 13/12/2024 23:59.
30/11/2024 06:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/11/2024 12:09

Expedição de intimação.
11/11/2024 12:09

Expedição de intimação.
11/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:34

Conhecido o recurso de MARIELY CARNEIRO SOUSA - CPF: *78.***.*73-64 (RECORRENTE) e não-provido
04/11/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/10/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.
18/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0801272-20.2019.8.18.0077 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIELY CARNEIRO SOUSA RECORRIDO: SEBASTIAO LUIZ DE SOUSA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 39/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de outubro de 2024.
16/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 13:31

Recebidos os autos
26/06/2024 13:31

Conclusos para Conferência Inicial
26/06/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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