14/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0802635-59.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA CREUZA CARVALHO DE BARROS RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Rh.

Dado o pagamento espontâneo efetuado pela parte devedora, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL do primeiro depósito a título de parcela incontroversa, a teor do art. 526, § 1º, do CPC.

Como fundamento no art. 108-A do Código de Normas da CGJ do TJPI, determino que o respectivo alvará deve ser expedido apenas em nome da credora, com ordem de depósito em sua conta bancária.

Saliento que tal medida se dá em função do reconhecimento de que o feito se trata de demanda de massa, havendo necessidade de proteger os interesses da autora, beneficiária do INSS de baixa renda, com nítida vulnerabilidade socioeconômica.

Após, considerando o segundo depósito realizado (a título de garantia do juízo), intime-se a parte devedora do prazo de 15 (QUINZE) dias para apresentação de impugnação, sob pena de sua expropriação para pagamento da dívida, a teor dos arts. 525 e 924, II do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
06/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:27

Expedido alvará de levantamento
11/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
06/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 07:36

Processo Reativado
28/02/2025 07:36

Processo Desarquivado
27/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 09:12

Baixa Definitiva
25/02/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:55

Recebidos os autos
21/02/2025 12:55

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
21/05/2024 04:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CREUZA CARVALHO DE BARROS - CPF: *56.***.*87-53 (AUTOR).
13/05/2024 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:49

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/05/2024 04:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:49

Desentranhado o documento
15/04/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 07:40

Conclusos para despacho
15/03/2024 07:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:31

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 04:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:35

Conclusos para despacho
05/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
04/02/2024 22:22

Recebidos os autos
04/02/2024 22:22

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 06:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/09/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 09:15

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:36

Extinto o processo por incompetência territorial
15/08/2023 19:59

Conclusos para decisão
15/08/2023 19:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/10/2023 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
15/08/2023 16:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
15/08/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803070-14.2022.8.18.0076

Jose Alves da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/09/2022 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0803644-21.2023.8.18.0167

Banco do Brasil SA

Maria de Fatima Fernandes

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/06/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0803644-21.2023.8.18.0167

Maria de Fatima Fernandes

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/08/2023 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0802635-59.2023.8.18.0123

Maria Creuza Carvalho de Barros

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/10/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0801398-93.2022.8.18.0100

Rosa Brito dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/10/2022 12:32

Exibir Processo