TJPI - 0026444-31.2019.8.18.0001
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 08:37
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 08:37
Baixa Definitiva
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09/04/2025 08:37
Arquivado Definitivamente
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06/04/2025 12:10
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2025 01:48
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILHO em 02/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:03
Publicado Despacho em 26/03/2025.
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25/03/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0026444-31.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO JOSE FILHOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI -
24/03/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 11:32
Conclusos para despacho
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20/03/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 14:08
Recebidos os autos
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26/02/2025 14:08
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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18/05/2023 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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18/05/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 16:35
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 11:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/05/2023 09:40
Conclusos para decisão
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15/05/2023 09:40
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 09:40
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 07:14
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILHO em 03/04/2023 23:59.
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28/03/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 12:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/09/2022 10:42
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 10:41
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 11:57
Juntada de Petição de manifestação
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02/08/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 08:39
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 08:18
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILHO em 25/07/2022 23:59.
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18/07/2022 21:21
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 13:15
Julgado procedente em parte do pedido
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11/08/2021 16:07
Conclusos para julgamento
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15/07/2021 19:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/07/2022 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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14/07/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 09:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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14/07/2021 09:33
Distribuído por dependência
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14/07/2021 09:25
[Projudi] Juntada de Intimação
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05/07/2021 11:09
[Projudi] Mero expediente
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11/03/2021 14:08
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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24/02/2021 11:52
[Projudi] Conclusos para Sentença
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24/02/2021 11:52
[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
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24/02/2021 09:24
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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19/02/2021 10:32
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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18/02/2021 17:12
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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01/12/2020 14:12
[Projudi] Juntada de Intimação
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01/12/2020 14:09
[Projudi] Audiência Conciliação Designada
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01/12/2020 14:08
[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
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01/12/2020 14:08
[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
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01/12/2020 14:07
[Projudi] Juntada de Certidão
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29/10/2020 14:30
[Projudi] Juntada de Petição de Petição
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28/10/2020 10:45
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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19/08/2020 19:26
[Projudi] Juntada de Intimação
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16/10/2019 08:22
[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
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08/10/2019 13:27
[Projudi] Juntada de Certidão
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06/08/2019 12:00
[Projudi] Expedição de Citação
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06/08/2019 12:00
[Projudi] Audiência Conciliação Designada
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06/08/2019 12:00
[Projudi] Distribuído por Sorteio
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06/08/2019 12:00
[Projudi] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2019
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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