TJPI - 0800460-51.2022.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF *11.***.*12-24

Advogados

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR

OAB: 19674/PA

CPF *43.***.*64-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO CILTON DE CARVALHO JUNIOR

CPF *58.***.*43-49

VALMARIO DOMINGOS DE SOUZA

CPF *27.***.*33-25

JEANE DE AQUINO CUNHA

RENILSON FRANCA DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 00:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 12:45

    Expedição de Informações.

  • 22/11/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 10:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2024 10:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 26/08/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2024 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 10:59

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 19/08/2024 10:48

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 14/08/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 09:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/07/2024 03:20

    Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

  • 30/06/2024 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 14:06

    Outras Decisões

  • 06/06/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:29

    Transitado em Julgado em 22/05/2024

  • 06/06/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 04:22

    Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 12:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/04/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 17:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/03/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 21:55

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 21:52

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 25/07/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 19:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 12:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 01:58

    Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 19:10

    Juntada de protocolo distribuição

  • 18/05/2023 10:04

    Juntada de comprovante

  • 18/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 17:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 21:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 21:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 16/03/2023 14:17

    Outras Decisões

  • 15/03/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 04:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/08/2022 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 17:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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