TJPI - 0800618-24.2018.8.18.0059
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 11:46
Juntada de manifestação
-
14/07/2025 03:00
Publicado Intimação em 14/07/2025.
-
13/07/2025 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
-
11/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800618-24.2018.8.18.0059 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA RECORRIDO: BENEDITA DE FATIMA ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos.
Compulsando os autos, observo que foi realizado pedido de chamamento do feito à ordem.
Não foi interposto recurso cabível.
Desta forma, observo que não há fundamento para análise de chamamento do feito a ordem.
Não há nulidade a ser sanada na demanda em debate, não há, portanto, motivo para, de ofício, realizar o chamamento do feito à ordem.
Importante ressaltar que a figura do chamamento do feito à ordem não existe no ordenamento jurídico como algo a ser solicitado pela parte.
Cabe ao juízo declarar de ofício em caso de nulidade a ser sanada.
A demanda transcorreu observando os procedimentos cabíveis, tendo sido proferido acórdão conforme entendimento desta Turma Recursal.
Assim, indefiro o pedido de chamamento de feito à ordem.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina-PI, datado eletronicamente. -
10/07/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 09:34
Expedição de intimação.
-
09/06/2025 11:22
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - CNPJ: 01.***.***/0001-44 (RECORRENTE)
-
18/03/2025 14:58
Conclusos para o Relator
-
31/01/2025 00:41
Decorrido prazo de BENEDITA DE FATIMA ARAUJO em 30/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 18:34
Juntada de petição
-
28/11/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 12:52
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - CNPJ: 01.***.***/0001-44 (RECORRENTE)
-
07/11/2024 14:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/11/2024 14:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
-
10/10/2024 21:02
Juntada de Petição de parecer do mp
-
30/09/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/09/2024.
-
30/09/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/09/2024.
-
30/09/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/09/2024.
-
28/09/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
-
28/09/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
-
28/09/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
-
27/09/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 14:02
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
27/09/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800618-24.2018.8.18.0059 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNO RAYEL GOMES LOPES - PI17550-A, LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - PI5973-A, ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO - PI13711-A RECORRIDO: BENEDITA DE FATIMA ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS - PI16296-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na sessão de 09/10/2024 à 16/10/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de setembro de 2024. -
26/09/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 13:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/09/2024 13:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/09/2024 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
-
20/09/2024 13:34
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
-
20/09/2024 13:30
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
20/09/2024 13:30
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
-
19/09/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 10/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 03:28
Decorrido prazo de BENEDITA DE FATIMA ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 13:08
Expedição de intimação.
-
19/07/2024 13:08
Expedição de intimação.
-
12/07/2024 12:20
Declarada incompetência
-
27/06/2024 14:46
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:46
Conclusos para Conferência Inicial
-
27/06/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000553-75.2016.8.18.0045
Jose Mourao de Melo
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Manoel Oliveira Castro Neto
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 30/05/2019 11:29
Processo nº 0802680-51.2019.8.18.0140
Edmilson Bruno Ferreira Veras
Npj Construcoes LTDA - EPP
Advogado: Klaus Jadson de Sousa Brandao
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 05/02/2019 09:30
Processo nº 0000553-75.2016.8.18.0045
Jose Mourao de Melo
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Manoel Oliveira Castro Neto
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 13/06/2016 11:19
Processo nº 0800985-53.2019.8.18.0046
Rosa Francisca da Silva Sousa
Banco Pan
Advogado: Flaminio Ferreira Pessoa Filho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 20/09/2019 11:02
Processo nº 0800618-24.2018.8.18.0059
Benedita de Fatima Araujo
Municipio de Cajueiro da Praia
Advogado: Pedro de Santana Costa Dias
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 01/08/2018 21:34