28/07/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
21/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804096-66.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: MIGUEL GOMES SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da sentença de ID 78213695, última parte, intimo a parte autora para comprovar o repasse do valor ao autor, verdadeiro titular do direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se apurar a eventual ilicitude.

CAMPO MAIOR, 17 de julho de 2025.

CHRISTIANO LUISI SOARES JECC Campo Maior Sede
17/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 04:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 12:22

Juntada de Informações
02/07/2025 09:09

Expedição de Alvará.
02/07/2025 00:10

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804096-66.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: MIGUEL GOMES SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Diante do pedido de cumprimento de sentença, do consequente depósito do valor remanescente devido (ID 76857397) e da anuência do credor (ID 78039701), autorizo o levantamento da quantia destinada ao pagamento da dívida remanescente, com os eventuais acréscimos legais.

DECLARO, pois, satisfeita a obrigação e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC.

Sendo assim, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar o(a) autor(a) MIGUEL GOMES SILVA, ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido.

Neste último caso, deverá o advogado ser intimado para comprovar o repasse do valor ao autor, verdadeiro titular do direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se apurar a eventual ilicitude.

Em seguida, após se observar todas as deliberações contidas na sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo.

Cumpra-se.

Campo Maior, datado e assinado eletronicamente.
30/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 08:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 09:31

Juntada de comprovante
20/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:20

Expedição de Alvará.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804096-66.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: MIGUEL GOMES SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Inicialmente, há de ser liberado o valor INCONTROVERSO, isto é, a quantia de 5.159,28 (cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) e acréscimos, caso haja, depositada judicialmente pela ré (ID 74196703).

Sendo assim, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar o(a) autor(a) MIGUEL GOMES SILVA ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido.

Neste último caso, deverá o advogado ser intimado para comprovar o repasse do valor ao autor, verdadeiro titular do direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se apurar eventual ilicitude.

Quanto à parte sobre a qual ainda remanesce controvérsia, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora (ID nº 74584754), nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa apontada pelo credor de R$ 822,19 (oitocentos e vinte e dois e dezenove centavos), conforme memória de cálculo anexa.

No caso de a intimação da executada não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar tabela de atualização do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR - PI, datado e assinado eletronicamente.
16/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:25

Expedido alvará de levantamento
25/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
15/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
15/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
15/03/2025 09:07

Execução Iniciada
15/03/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 20:07

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
19/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:30

Recebidos os autos
18/02/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
08/12/2023 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2023 08:54

Conclusos para decisão
20/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:06

Julgado improcedente o pedido
07/09/2023 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 05:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 12:30

Conclusos para julgamento
03/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
03/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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