29/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:36

Juntada de informação
21/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:04

Juntada de informação
20/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:24

Juntada de informação
15/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
15/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
15/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
15/09/2024 03:00

Publicado Decisão em 13/09/2024.
15/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
15/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
15/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
15/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
15/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
15/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800023-58.2024.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Prisão em flagrante, Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação Criminosa] AUTORIDADE: 2ª Delegacia de Polícia Civil de Uruçuí e outros REU: RADISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO e outros DECISÃO

Vistos.

Não verifico feito em apenso.

Consta certificação de trânsito em julgado para a Acusação e para a Defesa Técnica de LEIDIVALDO RIBEIRO DE BRITO, ocorrido nas datas de 02/09/2024 e de 09/09/2024, respectivamente – ID 63289167.

Há Recurso Exclusivo da Defesa de RADISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO e especificação de que a apresentação de RAZÕES ocorrerão junto ao Juízo Ad Quem - ID 63235693.

Assim, atendidos os requisitos legais de admissibilidade, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo réu em ambos os efeitos, sem prejuízo da imposição de cautelar caso constante na r. sentença (ID 60060533).

DETERMINO o que segue: 1.1.

Observe-se o que determina a Resol. 113, do CNJ - art. 2º e ss, certificando-se; 1.2.

APÓS, por ato ordinatório, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - com nossas homenagens de estilo e com a devida baixa nesta distribuição - art. 600, §4º, in fine, do CPP.

Expedientes necessários.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar)
11/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2024 12:50

em cooperação judiciária
10/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:00

Transitado em Julgado em 02/09/2024
10/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:55

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/09/2024 03:43

Decorrido prazo de LEIDIVALDO RIBEIRO DE BRITO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:29

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 04:09

Decorrido prazo de LEIDIVALDO RIBEIRO DE BRITO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 20:28

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 20:26

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:14

Expedição de Mandado.
27/08/2024 03:48

Decorrido prazo de RADISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:48

Decorrido prazo de LEIDIVALDO RIBEIRO DE BRITO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:02

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:49

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2024 13:38

Conclusos para julgamento
23/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2024 03:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.
18/08/2024 03:03

Decorrido prazo de RADISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Publicado Decisão em 04/07/2024.
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
15/08/2024 07:27

Juntada de informação
13/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:45

Expedição de Alvará de Soltura.
09/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 21:21

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
09/08/2024 17:52

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:46

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
09/08/2024 17:46

Revogada a Prisão
09/08/2024 16:39

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:24

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 03:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:08

Decretada a revelia
02/07/2024 10:08

em cooperação judiciária
02/07/2024 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 09:43

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 05:25

Decorrido prazo de LEIDIVALDO RIBEIRO DE BRITO em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 05:25

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 05:25

Decorrido prazo de CAIRU MARTINS PONTES em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 05:25

Decorrido prazo de RADISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 21:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/04/2024 10:37

Decorrido prazo de CAIRU MARTINS PONTES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 10:17

Decorrido prazo de SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 05:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 07:00

Juntada de informação
27/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:01

Mantida a prisão preventida
27/03/2024 09:01

Deferido o pedido de
27/03/2024 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 08:54

Conclusos para decisão
27/03/2024 08:54

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
25/03/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 20:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:50

Juntada de informação
19/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
19/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 11:46

Deferido o pedido de
18/03/2024 07:43

Juntada de informação
15/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
15/03/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:43

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/03/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:13

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
04/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 17:22

Recebida a denúncia contra LEIDIVALDO RIBEIRO DE BRITO - CPF: *72.***.*93-30 (INTERESSADO) e RADISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *77.***.*06-69 (INTERESSADO)
29/02/2024 12:14

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/02/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 06:50

Juntada de informação
27/01/2024 16:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
23/01/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2024 03:30

Decorrido prazo de RADISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 13/01/2024 09:46.
14/01/2024 03:30

Decorrido prazo de 2ª Delegacia de Polícia Civil de Uruçuí em 13/01/2024 07:31.
13/01/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/01/2024 15:12

Recebidos os autos
11/01/2024 03:28

Decorrido prazo de RADISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 09/01/2024 15:00.
08/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2024 20:36

Expedição de Certidão.
06/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 20:10

Expedição de Informações.
06/01/2024 17:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/01/2024 16:37

Concedida a Liberdade provisória de RADISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *77.***.*06-69 (FLAGRANTEADO).
06/01/2024 16:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/01/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 22:57

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 18:35

Expedição de Certidão.
05/01/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
05/01/2024 17:55

Distribuído por sorteio
05/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/12/2024 10:37

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