TJPR - 0006253-66.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ: 76.592.807/0001-22

ELSON GONCALVES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 18:03

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2023 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 13/07/2023 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:59

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 07/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 24/05/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 16:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 31/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2022 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2022 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/06/2022 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 16/05/2022 08:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2022 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/05/2022 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:44

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/04/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 08:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/04/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 09:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:43

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0006253-66.2019.8.16.0050   Processo:   0006253-66.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$408,19 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA ELSON GONÇALVES DE SOUZA

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido para a citação eletrônica da requerida COHAPAR, nos termos do art. 246, §1º do CPC.

    Cumpra-se. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 15/02/2022 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 07:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0006253-66.2019.8.16.0050   Processo:   0006253-66.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$408,19 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA ELSON GONÇALVES DE SOUZA

    Vistos. 1.

    Indefiro o pedido de intimação online, uma vez que as partes executadas não possuem procuradores habilitados nos autos. 2.

    Certifique a Secretaria se houve e citação da executada Companhia de Habitação do Paraná. 3.

    Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira especificadamente o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 04/02/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/08/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0006253-66.2019.8.16.0050   Processo:   0006253-66.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$408,19 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA ELSON GONÇALVES DE SOUZA

    Vistos. 1.

    DEFIRO o pedido realizado em mov. 47.1, para que se realize a penhora online, via SISBAJUD, nos limites do valor devido.

    Assim, proceda à Serventia os atos necessários para a concretização do ato. 2.

    Em sendo positiva a medida, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria adotar, no prazo de 24 horas, as seguintes medidas: a) proceder ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores mínimos - assim entendidos como aqueles insuficientes ao pagamento das custas processuais -, devendo a instituição financeira proceder à liberação dos recursos excedentes em igual prazo (§ 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015); b) intimar o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente, para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando eventual impenhorabilidade ou excesso (§ 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015); 3.

    Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos.

    Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 19/04/2021 11:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2021 02:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2021 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2021 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2020 19:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/11/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2020 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 07:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/07/2020 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELSON GONÇALVES DE SOUZA

  • 24/03/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/03/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELSON GONÇALVES DE SOUZA

  • 15/01/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2019 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2019 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 14:14

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2019 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2013 14:25

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