24/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:39

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 22:38

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 08:02

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 04:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 02:04

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801133-48.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VITALINOREU: BANCO PAN DESPACHO 1.

RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, vez que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e presentes as condições dos arts. 319 e 320 do CPC; 2.

Com fundamento na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, e face à inexistência de elementos em sentido contrário ao ventilado estado de hipossuficiência, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido na exordial; 3.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 4.

CITE-SE o(s) requerido(s), na forma do art. 335, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. 5.

Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 6.

Em seguida, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 7.

Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo(s) demandado(s), INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 8.

Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 9.

Havendo incidentes, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio/PI
06/04/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO VITALINO - CPF: *42.***.*01-22 (AUTOR).
06/04/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 19:21

Recebidos os autos
23/11/2024 19:21

Juntada de Petição de decisão
26/03/2024 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/03/2024 20:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 05:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:46

Juntada de Petição de apelação
16/11/2023 20:39

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 23:39

Declarada decadência ou prescrição
10/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/10/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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