TJPE - 0167635-03.2022.8.17.2001

03/04/2024 00:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/04/2024 23:59.

06/03/2024 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/03/2024 12:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024 17:16

Conclusos para despacho

21/02/2024 18:25

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2023 18:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/05/2023 23:59.

18/05/2023 17:12

Conclusos para julgamento

15/05/2023 13:29

Conclusos para o Gabinete

18/04/2023 10:24

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

05/04/2023 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2023 13:24

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023 14:54

Conclusos para julgamento

13/02/2023 11:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/02/2023 14:40

Expedição de intimação.

01/02/2023 14:37

Expedição de intimação.

06/01/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2023 14:37

Conclusos para despacho

06/01/2023 12:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/01/2023 09:59

Expedição de citação.

03/01/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022 15:46

Conclusos para decisão

14/12/2022 15:46

Distribuído por sorteio