18/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
23/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:13

Conclusos para despacho
22/02/2025 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/02/2025 10:23

Expedição de intimação (outros).
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:08

Decorrido prazo de SAULO SITONIO em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:01

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 18:06

Recurso Especial não admitido
29/11/2024 18:06

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2024 17:49

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/11/2024 09:44

Expedição de intimação (outros).
07/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
07/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/11/2024 23:59.
27/09/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/09/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 02:03

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 17:09

Expedição de elementos de prova/ofício (outros).
23/09/2024 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/09/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.
31/07/2024 16:49

Conclusos para o Gabinete
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/07/2024 10:32

Expedição de intimação (outros).
27/07/2024 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.
24/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 15:26

Expedição de intimação (outros).
18/07/2024 21:12

Conhecido o recurso de WALDINILSON BARROS BARBOSA - CPF: *51.***.*73-20 (APELANTE) e não-provido
17/07/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2024 08:48

Recebidos os autos
11/06/2024 08:48

Conclusos para o Gabinete
11/06/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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