TJPI - 0000414-42.2020.8.18.0059
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 03:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 03:01
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 03:01
Decorrido prazo de IRACI SOUZA SOARES em 30/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:00
Decorrido prazo de SAMIA PRISCILA SANTANA ARAUJO em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:00
Decorrido prazo de IRACI SOUZA SOARES em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:00
Decorrido prazo de CASSIO DOS SANTOS FEITOSA em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 08:08
Decorrido prazo de CASSIO DOS SANTOS FEITOSA em 18/07/2025 23:59.
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21/07/2025 08:08
Decorrido prazo de SAMIA PRISCILA SANTANA ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
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18/07/2025 12:33
Juntada de Petição de ciência
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000414-42.2020.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PARNAÍBA INTERESSADO: SAMIA PRISCILA SANTANA ARAUJO, IRACI SOUZA SOARES, CASSIO DOS SANTOS FEITOSA, FABIANO DOS SANTOS COSTA DESPACHO Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MPE em desfavor de Sâmia Priscila Santana Araújo, Iraci Souza Soares, Cássio Dos Santos Feitosa e Fabiano Dos Santos Costa, em virtude da suposta prática dos crimes dispostos no art. 33, caput, e no art. 35 c/c o art. 40, V, todos da Lei Nº. 11.343/2006.
Efetuada a prisão em flagrante dos investigados em 19.06.2020 (ID. 25710293, fls. 02) durante cumprimento de mandado de busca e apreensão referente aos autos nº 0000409-20.2020.8.18.0059, essa foi homologada e convertida em prisão preventiva, por meio de decisão proferida em 20.06.2020 (ID. 25710293, fls. 192-197).
Denúncia oferecida pelo MPE em 08.07.2020 (ID. 25710294, fls. 213-).
Defesa prévia oferecida por Cássio dos Santos Feitosa (ID. 25710294, fls. 294-298).
Defesa prévia oferecida por Sâmia Priscila Santana Araújo (ID. 25710294, fls. 302-307).
Oferecida defesa prévia por Iraci Souza Soares (ID. 25710294, fls. 365-374).
Oferecida defesa prévia por Fabiano dos Santos Costa, por meio da DPE (ID. 25710294, fls. 399-402).
Recebida a denúncia em 05.10.2020, ocasião na qual foi designada audiência de instrução para o dia 04.10.2020 às 12h (ID. 25710294, fls. 411).
Intimado (ID. 27950211), o Ministério Público opinou pela incineração das drogas apreendidas (ID. 28106177), o que foi deferido pelo magistrado em 06.06.2024 (ID. 28168285).
Certidão da CGJ informando o óbito da denunciada Sâmia Priscila Santana Araújo em 04.12.2021 (ID. 46202443).
Proferida sentença, na data de 07.12.2023, que extinguiu a punibilidade de Sâmia Priscila Santana Araújo, em razão de sua morte (ID. 50249818).
Certidão informou o trânsito em julgado da sentença na data de 10.04.2024 (ID. 55536427).
Proferido despacho designando a data de 27.01.2025 às 10h para audiência de instrução (ID. 62287421).
Acostada ata da audiência realizada em 27.01.2025, da qual se infere que os advogados presentes informaram já terem participado de instrução no presente feito.
Por este juízo foi observado que os atos não constam dos autos migrados para o sistema PJE, e tendo este juízo realizado consulta aos autos físicos do presente feito, dele não localizou peças importantes, a saber: denúncia e seu recebimento, citação e peças de defesas, e audiência de instrução das testemunhas arroladas, localizando tão somente audiências realizadas nos dias (a) 18.10.2020, na qual procedeu-se o interrogatório da ré IRACI SOUZA SOARES; e (b) 19.08.2021, na qual procedeu-se o interrogatório da ré SAMIA PRISCILA SANTANA ARAÚJO, considerando o exposto, declarou prejudicada a audiência e determinou que a secretaria diligencie para carrear ao sistema PJE cópia integral dos autos físicos, bem como, certificar sobre as peças existentes no sistema Themis Web, e não constantes no processo físico, e vice-versa.
Realizada nova digitalização dos autos pela secretaria (ID. 69883201 e seguintes).
Acostada a ata da audiência de instrução realizada em 14.10.2020 (sem a presença da mídia), ocasião na qual foi ouvida a testemunha arrolada pela acusação (Francisco Rodrigues de Azevedo Neto).
As defesas dos réus Iraci Souza Soares e Cassio dos Santos Feitosa, pugnaram pela realização do interrogatório da ré Iraci Souza Soares, após retorno das precatórias expedidas para oitiva das demais testemunhas, pleitos indeferidos pelo Magistrado.
Ainda durante o ato, foi realizado o interrogatório dos réus Cassio dos Santos Feitosa e Fabiano dos Santos Costa.
Por fim, foi designada a data de 18.11.2020 às 08h30min para interrogatório das rés Samia Santana Araujo e Iraci Souza Soares (ID. 69884487, fls. 02).
Acostada ata da audiência de continuação realizada em 18.11.2020 (sem a presença da mídia), ocasião na qual foi realizado o interrogatório da ré Iraci Souza Soares e designada a data de 30.11.2020 às 10h30min para interrogatório da ré Samia Priscila Santana Araujo (ID. 69884448, fls. 08-09).
Amealhada ata de audiência realizada em 19.08.2021 (sem a presença da mídia), na qual foi interrogada ré SÂMIA PRISCILA SANTANA ARAÚJO e determinado à secretaria que certificasse nos autos acerca do cumprimento das precatórias expedidas para oitiva das testemunhas (ID. 69884480, fls. 02).
Certidão, datada de 01.10.2021 informou que (i) a carta precatória expedida para oitiva da testemunha Jackson Luiz Duarte foi devolvida e teve cumprimento negativo, posto que não foi possível localizá-lo (ID. 69884487); (ii) a carta precatória expedida para oitiva da testemunha Wilber Magno Dias de Campos foi devolvida informando que a testemunha participaria da audiência designada por este juízo na data de 18.11.2020 às 08h30min; (iii) a carta precatória expedida para oitiva da testemunha Erenildo da Silva Moreira não foi devolvida (ID. 69884487, fls. 43).
Determinada, em 13.03.2025, a realização de buscas objetivando localizar as mídias das audiências de instrução realizadas em 14.10.2020, 18.11.2020 e 19.08.2021 (ID. 69884487, fls. 02; 69884448, fls. 08-09, 69884480, fls. 02), e sua juntada aos autos (ID. 72278515).
Certidão, datada de 18.06.2025, informou a juntada dos links das audiências aos autos (ID. 77715148).
Vieram os autos conclusos.
Verificando as mídias amealhadas, observo que foi acostado (a) o interrogatório do réu Cássio dos Santos Feitosa - realizado em 14.10.2020; (b) o interrogatório da ré Iraci Souza Soares - realizado em 18.11.2020; (c) o interrogatório da ré Sâmia Priscila Santana Araújo - realizada em 19.08.2021 (em relação a qual foi o feito extinto, em virtude de seu falecimento, consoante certidão de óbito presente nos autos).
Ocorre que, restam pendentes o depoimento da testemunha arrolada pela acusação Francisco Rodrigues de Azevedo Neto e o interrogatório do réu Fabiano dos Santos Costa, os quais teriam sido realizados no dia 14.10.2020, consoante ata de audiência, restando, portanto, ausentes suas respectivas mídias.
Ante o exposto, determino que a secretaria realize de buscas objetivando localizar as mídias da audiência de instrução realizada em 14.10.2020, referente a oitiva da testemunha arrolada pela acusação Francisco Rodrigues de Azevedo Neto e interrogatório do réu Fabiano dos Santos Costa e efetue sua juntada aos autos no prazo de 10 dias.
Localizadas as mídias, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 5 dias, iniciando-se pelo MPE.
Se porventura não forem localizadas as mídias, certifique-se nos autos, e igualmente intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias, iniciando-se pelo MPE.
Após, voltem-me os autos conclusos para as providências cabíveis.
PROCEDA-SE com a correta autuação do feito.
Cumpra-se.
Parnaíba-PI, 08 de julho de 2025.
LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA Juíza de Auxiliar n. 02 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba EKTS -
14/07/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 10:12
Publicado Despacho em 10/07/2025.
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10/07/2025 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:15
Determinada Requisição de Informações
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18/06/2025 12:16
Conclusos para despacho
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18/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 11:16
Juntada de Petição de documento comprobatório
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04/04/2025 03:26
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:26
Decorrido prazo de IRACI SOUZA SOARES em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:26
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:26
Decorrido prazo de IRACI SOUZA SOARES em 03/04/2025 23:59.
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31/03/2025 12:51
Expedição de Informações.
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25/03/2025 01:19
Decorrido prazo de CASSIO DOS SANTOS FEITOSA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:19
Decorrido prazo de SAMIA PRISCILA SANTANA ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
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18/03/2025 12:06
Juntada de Petição de manifestação
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17/03/2025 15:01
Juntada de Petição de manifestação
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13/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 14:41
Determinada diligência
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14/02/2025 10:58
Conclusos para despacho
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14/02/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 08:44
Expedição de Informações.
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29/01/2025 12:36
Juntada de processo digitalizado themis web
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27/01/2025 13:03
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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27/01/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 08:06
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 13:09
Expedição de Informações.
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23/01/2025 12:06
Juntada de Petição de ofício
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22/01/2025 10:25
Expedição de Informações.
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21/01/2025 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/01/2025 11:47
Juntada de Petição de diligência
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21/01/2025 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2025 10:59
Juntada de Petição de diligência
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21/01/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/01/2025 12:42
Juntada de Petição de diligência
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06/01/2025 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/01/2025 12:19
Juntada de Petição de diligência
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09/12/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 08:58
em cooperação judiciária
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06/12/2024 08:58
Expedição de Carta precatória.
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06/12/2024 08:58
em cooperação judiciária
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06/12/2024 08:58
Expedição de Carta precatória.
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05/12/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 14:58
Expedição de Ofício.
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14/09/2024 03:35
Decorrido prazo de IRACI SOUZA SOARES em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 03:35
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba em 13/09/2024 23:59.
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06/09/2024 03:20
Decorrido prazo de CASSIO DOS SANTOS FEITOSA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 03:20
Decorrido prazo de SAMIA PRISCILA SANTANA ARAUJO em 05/09/2024 23:59.
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27/08/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/08/2024 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/08/2024 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2024 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2024 14:27
Juntada de Petição de manifestação
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23/08/2024 12:37
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 14:13
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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10/04/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 09:17
Conclusos para despacho
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10/04/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 09:11
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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26/03/2024 10:29
Apensado ao processo 0001484-81.2020.8.18.0031
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08/03/2024 13:09
Apensado ao processo 0000859-47.2020.8.18.0031
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27/01/2024 05:18
Decorrido prazo de SAMIA PRISCILA SANTANA ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
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11/01/2024 22:47
Juntada de Petição de manifestação
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11/01/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:10
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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28/11/2023 09:06
Conclusos para despacho
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28/11/2023 09:06
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 10:50
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 10:34
Expedição de Informações.
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27/09/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2023 00:16
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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07/09/2023 00:16
Juntada de Petição de informação - corregedoria
-
12/07/2023 01:22
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba em 11/07/2023 23:59.
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15/06/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 11:26
Conclusos para despacho
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15/06/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2022 08:56
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba em 08/07/2022 23:59.
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21/06/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 15:41
Conclusos para despacho
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03/06/2022 15:40
Juntada de Certidão
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03/06/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 10:40
Conclusos para despacho
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31/05/2022 10:39
Juntada de Certidão
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31/05/2022 10:36
Juntada de informação
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31/03/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 08:42
Mov. [267] - [ThemisWeb] Publicação
-
25/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000414-42.2020.8.18.0059 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL Advogado(s): Réu: SÂMIA PRISCILA SANTANA ARAÚJO, IRACI SOUZA SOARES, CASSIO DOS SANTOS FEITOSA, FABIANO DOS SANTOS COSTA Advogado(s): MICKAEL BRITO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10714), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 24 de março de 2022 VANESSA MARTINS CARDOSO Analista Judicial - 3536 -
24/03/2022 19:50
Mov. [266] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2022 11:33
Mov. [265] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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16/12/2021 06:00
Mov. [264] - [ThemisWeb] Publicação
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15/12/2021 18:10
Mov. [263] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2021 12:01
Mov. [262] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/12/2021 11:28
Mov. [261] - [ThemisWeb] Audiência
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15/12/2021 09:44
Mov. [260] - [ThemisWeb] Mero expediente
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30/11/2021 13:38
Mov. [259] - [ThemisWeb] Documento
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06/10/2021 09:01
Mov. [258] - [ThemisWeb] Documento
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05/10/2021 08:53
Mov. [257] - [ThemisWeb] Conclusão
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01/10/2021 10:44
Mov. [256] - [ThemisWeb] Documento
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15/09/2021 11:41
Mov. [255] - [ThemisWeb] Petição
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15/09/2021 11:41
Mov. [254] - [ThemisWeb] Petição
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15/09/2021 11:41
Mov. [253] - [ThemisWeb] Petição
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15/09/2021 11:40
Mov. [252] - [ThemisWeb] Petição
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20/08/2021 09:51
Mov. [251] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/08/2021 09:19
Mov. [250] - [ThemisWeb] Audiência
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09/08/2021 15:58
Mov. [249] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
05/08/2021 13:36
Mov. [248] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
05/08/2021 13:32
Mov. [247] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
28/07/2021 10:29
Mov. [246] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
26/07/2021 06:00
Mov. [245] - [ThemisWeb] Publicação
-
26/07/2021 00:00
Edital
EDITAL - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA) Processo nº 0000414-42.2020.8.18.0059 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL Advogado(s): Réu: SÂMIA PRISCILA SANTANA ARAÚJO, IRACI SOUZA SOARES, CASSIO DOS SANTOS FEITOSA, FABIANO DOS SANTOS COSTA Advogado(s): MICKAEL BRITO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10714), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516) ATO ORDINATÓRIO: 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) supracitado(s), para comparecer(em), por meio de videoconferência, à Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 19 de AGOSTO de 2021, às 12:30 horas, nos autos acima epigrafados.
O link da audiência por videoconferência é: https://bit.ly/3ejTnVD.
Aos 23.07.2021.
Eu, Artur Cerqueira Prado, Estagiário, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. -
23/07/2021 18:10
Mov. [244] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2021 11:39
Mov. [243] - [ThemisWeb] Petição
-
13/07/2021 11:39
Mov. [242] - [ThemisWeb] Petição
-
13/07/2021 11:39
Mov. [241] - [ThemisWeb] Petição
-
13/07/2021 11:38
Mov. [240] - [ThemisWeb] Petição
-
13/07/2021 11:37
Mov. [239] - [ThemisWeb] Petição
-
17/06/2021 17:26
Mov. [238] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
15/06/2021 09:55
Mov. [237] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
11/05/2021 16:56
Mov. [236] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
07/05/2021 15:02
Mov. [235] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
07/05/2021 14:55
Mov. [234] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
02/05/2021 13:12
Mov. [233] - [ThemisWeb] Documento
-
02/05/2021 13:11
Mov. [232] - [ThemisWeb] Documento
-
02/05/2021 13:09
Mov. [231] - [ThemisWeb] Documento
-
28/04/2021 06:00
Mov. [230] - [ThemisWeb] Publicação
-
28/04/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000414-42.2020.8.18.0059 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL Advogado(s): Réu: SÂMIA PRISCILA SANTANA ARAÚJO, IRACI SOUZA SOARES, CASSIO DOS SANTOS FEITOSA, FABIANO DOS SANTOS COSTA Advogado(s): MICKAEL BRITO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10714), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516) Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO DOMICILIAR de SÂMIA PRISCILA SANTANA ARAÚJO, IRACI SOUZA SOARES, CASSIO DOS SANTOS FEITOSA e FABIANO DOS SANTOS COSTA para, com supedâneo no art. 282, incs.
I e II, e §§ 1º e 2º, do CPP, aplicar a medida prevista no art. 319, IV, do CPP - proibição de ausentar-se da comarca.
Em restando necessária a ausência, deverá a parte comunicar a este Juízo.
Intimem-se os réus, pessoalmente, da referida decisão que revoga a prisão domiciliar.
Considerando ainda a portaria Nº 746/2021 - PJPI/TJ/SECREPRE, de 28 de março de 2021, que prorroga para o dia 07 de maio de 2021, o prazo de vigência da portaria Nº 645/2021 - PJPI/TJ/SECREPRE, de14 de março de 2021, a audiência anteriormente designada para o dia 29/04/2021, às 12h30min, não irá ocorrer.
Dessa forma, redesgino o dia 19/08/2021, às 12h30min, para interrogatório de Sâmia Priscila Santana Araújo, devendo ser expedida carta precatória à comarca do Juízo Deprecado, com o link da audiência que segue para intimação da mesma.
Deverão ser intimados ainda, todos os réus para que tomem parte da audiência e as respectivas defesas. -
27/04/2021 18:10
Mov. [229] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2021 09:20
Mov. [228] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/04/2021 09:02
Mov. [227] - [ThemisWeb] Audiência
-
27/04/2021 08:27
Mov. [226] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
25/03/2021 10:02
Mov. [225] - [ThemisWeb] Documento
-
25/03/2021 08:39
Mov. [224] - [ThemisWeb] Conclusão
-
25/03/2021 08:34
Mov. [223] - [ThemisWeb] Petição
-
25/03/2021 08:34
Mov. [222] - [ThemisWeb] Petição
-
25/03/2021 08:34
Mov. [221] - [ThemisWeb] Petição
-
25/03/2021 08:33
Mov. [220] - [ThemisWeb] Petição
-
25/03/2021 08:31
Mov. [219] - [ThemisWeb] Petição
-
25/03/2021 08:30
Mov. [218] - [ThemisWeb] Petição
-
25/03/2021 08:30
Mov. [217] - [ThemisWeb] Petição
-
11/03/2021 06:00
Mov. [216] - [ThemisWeb] Publicação
-
11/03/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000414-42.2020.8.18.0059 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL Advogado(s): Réu: SÂMIA PRISCILA SANTANA ARAÚJO, IRACI SOUZA SOARES, CASSIO DOS SANTOS FEITOSA, FABIANO DOS SANTOS COSTA Advogado(s): MICKAEL BRITO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10714), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516) Nesta senda, chamo o feito a ordem para designar um novo interrogatório da ré Sâmia Priscila Santana Araújo, para o dia 29/04/2021, às 12h30min, devendo ser expedida carta precatória ao juízo deprecado, para que a mesma seja intimada a apresentar-se na data e hora supracitados, à audiência no Fórum da Comarca de Parnaíba-PI, nesta Vara Criminal. -
10/03/2021 18:10
Mov. [215] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2021 10:03
Mov. [214] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/03/2021 09:09
Mov. [213] - [ThemisWeb] Audiência
-
10/03/2021 08:56
Mov. [212] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
09/03/2021 10:05
Mov. [211] - [ThemisWeb] Audiência
-
04/03/2021 10:14
Mov. [210] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
03/03/2021 19:29
Mov. [209] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
22/02/2021 15:44
Mov. [208] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
22/02/2021 06:00
Mov. [207] - [ThemisWeb] Publicação
-
19/02/2021 23:21
Mov. [206] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
19/02/2021 18:10
Mov. [205] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2021 09:56
Mov. [204] - [ThemisWeb] Documento
-
19/02/2021 09:54
Mov. [203] - [ThemisWeb] Documento
-
10/02/2021 12:12
Mov. [202] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
05/02/2021 12:01
Mov. [201] - [ThemisWeb] Petição
-
05/02/2021 12:01
Mov. [200] - [ThemisWeb] Petição
-
05/02/2021 10:40
Mov. [199] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
03/02/2021 13:55
Mov. [198] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
28/01/2021 09:31
Mov. [197] - [ThemisWeb] Petição
-
16/12/2020 13:30
Mov. [196] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
15/12/2020 06:00
Mov. [195] - [ThemisWeb] Publicação
-
14/12/2020 18:10
Mov. [194] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2020 09:47
Mov. [193] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/12/2020 09:33
Mov. [192] - [ThemisWeb] Audiência
-
14/12/2020 09:20
Mov. [191] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
11/12/2020 10:26
Mov. [190] - [ThemisWeb] Conclusão
-
11/12/2020 08:57
Mov. [189] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/12/2020 08:50
Mov. [188] - [ThemisWeb] Petição
-
11/12/2020 08:49
Mov. [187] - [ThemisWeb] Petição
-
04/12/2020 13:19
Mov. [186] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
04/12/2020 06:01
Mov. [185] - [ThemisWeb] Publicação
-
03/12/2020 18:10
Mov. [184] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2020 11:31
Mov. [183] - [ThemisWeb] Documento
-
02/12/2020 06:02
Mov. [182] - [ThemisWeb] Publicação
-
02/12/2020 06:00
Mov. [181] - [ThemisWeb] Publicação
-
01/12/2020 18:30
Mov. [180] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2020 18:10
Mov. [179] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2020 12:02
Mov. [178] - [ThemisWeb] Audiência
-
01/12/2020 11:15
Mov. [177] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/12/2020 11:08
Mov. [176] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
30/11/2020 14:54
Mov. [175] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
25/11/2020 13:43
Mov. [174] - [ThemisWeb] Conclusão
-
25/11/2020 13:42
Mov. [173] - [ThemisWeb] Documento
-
25/11/2020 09:37
Mov. [172] - [ThemisWeb] Petição
-
24/11/2020 13:11
Mov. [171] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/11/2020 13:03
Mov. [170] - [ThemisWeb] Prisão Domiciliar
-
24/11/2020 12:18
Mov. [169] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
24/11/2020 09:19
Mov. [168] - [ThemisWeb] Conclusão
-
24/11/2020 09:18
Mov. [167] - [ThemisWeb] Petição
-
24/11/2020 09:18
Mov. [166] - [ThemisWeb] Petição
-
24/11/2020 09:14
Mov. [165] - [ThemisWeb] Documento
-
24/11/2020 08:56
Mov. [164] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/11/2020 19:33
Mov. [163] - [ThemisWeb] Documento
-
23/11/2020 09:08
Mov. [162] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
20/11/2020 13:55
Mov. [161] - [ThemisWeb] Audiência
-
20/11/2020 11:23
Mov. [160] - [ThemisWeb] Audiência
-
20/11/2020 08:20
Mov. [159] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
18/11/2020 12:06
Mov. [158] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
16/11/2020 18:00
Mov. [157] - [ThemisWeb] Conclusão
-
16/11/2020 17:59
Mov. [156] - [ThemisWeb] Petição
-
16/11/2020 12:07
Mov. [155] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
16/11/2020 06:01
Mov. [154] - [ThemisWeb] Publicação
-
13/11/2020 18:30
Mov. [153] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2020 14:15
Mov. [152] - [ThemisWeb] Documento
-
13/11/2020 12:38
Mov. [151] - [ThemisWeb] Prisão Domiciliar
-
13/11/2020 12:38
Mov. [150] - [ThemisWeb] Liberdade provisória
-
13/11/2020 08:40
Mov. [149] - [ThemisWeb] Conclusão
-
13/11/2020 08:39
Mov. [148] - [ThemisWeb] Documento
-
04/11/2020 11:08
Mov. [147] - [ThemisWeb] Petição
-
04/11/2020 11:07
Mov. [146] - [ThemisWeb] Petição
-
04/11/2020 11:06
Mov. [145] - [ThemisWeb] Petição
-
04/11/2020 11:06
Mov. [144] - [ThemisWeb] Petição
-
29/10/2020 13:15
Mov. [143] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
21/10/2020 10:45
Mov. [142] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
16/10/2020 06:02
Mov. [141] - [ThemisWeb] Publicação
-
15/10/2020 18:30
Mov. [140] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2020 12:29
Mov. [139] - [ThemisWeb] Audiência
-
15/10/2020 12:27
Mov. [138] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
15/10/2020 11:28
Mov. [137] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/10/2020 10:59
Mov. [136] - [ThemisWeb] Audiência
-
14/10/2020 09:17
Mov. [135] - [ThemisWeb] Petição
-
14/10/2020 09:16
Mov. [134] - [ThemisWeb] Petição
-
14/10/2020 09:16
Mov. [133] - [ThemisWeb] Petição
-
14/10/2020 09:15
Mov. [132] - [ThemisWeb] Petição
-
09/10/2020 16:19
Mov. [131] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
09/10/2020 12:16
Mov. [130] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
07/10/2020 16:17
Mov. [129] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
07/10/2020 12:33
Mov. [128] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
07/10/2020 09:41
Mov. [127] - [ThemisWeb] Audiência
-
07/10/2020 06:03
Mov. [126] - [ThemisWeb] Publicação
-
07/10/2020 06:02
Mov. [125] - [ThemisWeb] Publicação
-
06/10/2020 18:30
Mov. [124] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2020 18:30
Mov. [123] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2020 11:42
Mov. [122] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/10/2020 10:21
Mov. [121] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
01/10/2020 12:48
Mov. [120] - [ThemisWeb] Conclusão
-
01/10/2020 12:48
Mov. [119] - [ThemisWeb] Petição
-
01/10/2020 12:47
Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição
-
30/09/2020 18:50
Mov. [117] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
22/09/2020 15:29
Mov. [116] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
04/09/2020 11:07
Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/09/2020 09:22
Mov. [114] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
31/08/2020 22:49
Mov. [113] - [ThemisWeb] Conclusão
-
31/08/2020 22:49
Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição
-
31/08/2020 22:48
Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição
-
31/08/2020 22:48
Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição
-
27/08/2020 18:42
Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
24/08/2020 14:50
Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
24/08/2020 14:31
Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
19/08/2020 06:00
Mov. [106] - [ThemisWeb] Publicação
-
18/08/2020 18:10
Mov. [105] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 11:30
Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/08/2020 10:05
Mov. [103] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
17/08/2020 15:58
Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição
-
17/08/2020 15:58
Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição
-
17/08/2020 15:58
Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição
-
17/08/2020 15:58
Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição
-
17/08/2020 15:57
Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição
-
17/08/2020 15:57
Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição
-
17/08/2020 09:15
Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
15/08/2020 11:10
Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
04/08/2020 13:53
Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
03/08/2020 10:47
Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
29/07/2020 12:06
Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
29/07/2020 12:04
Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
27/07/2020 16:43
Mov. [90] - [ThemisWeb] Conclusão
-
27/07/2020 16:41
Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento
-
23/07/2020 14:01
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição
-
22/07/2020 11:52
Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
16/07/2020 11:57
Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento
-
16/07/2020 11:56
Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento
-
09/07/2020 13:49
Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/07/2020 11:50
Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
09/07/2020 11:50
Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
08/07/2020 11:24
Mov. [81] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
08/07/2020 11:19
Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição
-
08/07/2020 11:18
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição
-
08/07/2020 11:18
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição
-
08/07/2020 10:58
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
08/07/2020 10:57
Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
07/07/2020 13:25
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento
-
07/07/2020 13:03
Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
06/07/2020 13:41
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão
-
06/07/2020 13:40
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição
-
06/07/2020 13:39
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição
-
06/07/2020 13:39
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição
-
06/07/2020 13:39
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição
-
06/07/2020 13:38
Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição
-
06/07/2020 13:38
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição
-
06/07/2020 11:37
Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
06/07/2020 11:36
Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
01/07/2020 17:49
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
01/07/2020 16:30
Mov. [63] - [ThemisWeb] Autos restaurados
-
30/06/2020 13:31
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
30/06/2020 13:25
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/06/2020 13:11
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/06/2020 15:50
Mov. [59] - [ThemisWeb] Prisão Domiciliar
-
29/06/2020 09:24
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
29/06/2020 09:19
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
26/06/2020 20:02
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
25/06/2020 10:40
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão
-
25/06/2020 10:27
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição
-
25/06/2020 10:26
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição
-
25/06/2020 09:53
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento
-
24/06/2020 19:30
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
24/06/2020 17:35
Mov. [50] - [ThemisWeb] Prisão Domiciliar
-
24/06/2020 15:32
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
24/06/2020 15:16
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão
-
24/06/2020 15:15
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição
-
24/06/2020 15:15
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento
-
24/06/2020 11:17
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
23/06/2020 21:40
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição
-
23/06/2020 21:40
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição
-
23/06/2020 21:40
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição
-
23/06/2020 06:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação
-
22/06/2020 18:11
Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2020 15:24
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição
-
22/06/2020 12:59
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
21/06/2020 13:46
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
21/06/2020 13:44
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
20/06/2020 23:21
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
20/06/2020 20:41
Mov. [34] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
-
20/06/2020 16:48
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão
-
20/06/2020 16:47
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição
-
20/06/2020 16:46
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição
-
20/06/2020 16:46
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição
-
20/06/2020 16:46
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição
-
20/06/2020 16:17
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/06/2020 16:04
Mov. [27] - [ThemisWeb] Redistribuição
-
20/06/2020 15:54
Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa
-
20/06/2020 15:31
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
20/06/2020 15:06
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
20/06/2020 14:39
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
20/06/2020 12:56
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
20/06/2020 12:17
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
20/06/2020 12:10
Mov. [20] - [ThemisWeb] Redistribuição
-
20/06/2020 10:09
Mov. [19] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
20/06/2020 09:45
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição
-
20/06/2020 09:38
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
20/06/2020 09:11
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição
-
20/06/2020 09:07
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição
-
20/06/2020 09:07
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição
-
20/06/2020 09:06
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição
-
20/06/2020 03:24
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
19/06/2020 21:41
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
19/06/2020 21:40
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
19/06/2020 21:39
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
19/06/2020 21:39
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição
-
19/06/2020 21:35
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
19/06/2020 21:28
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento
-
19/06/2020 20:46
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
19/06/2020 19:19
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento
-
19/06/2020 18:58
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
-
19/06/2020 18:43
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição
-
19/06/2020 18:43
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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