29/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/02/2025 00:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 23:34

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 01:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 17:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/12/2024 17:14

Alterada a parte
28/11/2024 09:55

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 13:47

Conclusos para julgamento
18/10/2024 23:58

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 16:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.
30/09/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
27/03/2024 01:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 26/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 13:22

Expedição de citação (outros).
04/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 22:26

Conclusos para decisão
02/12/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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