04/06/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 08:46

Baixa Definitiva
04/06/2025 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
04/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/06/2025 23:59.
04/05/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERREIRA em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 17:19

Expedição de intimação (outros).
03/04/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/03/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:27

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:37

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
26/02/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 11:09

Expedição de intimação (outros).
21/02/2025 09:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 11:20

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/01/2025 11:26

Expedição de intimação (outros).
14/01/2025 11:25

Dados do processo retificados
14/01/2025 11:24

Alterada a parte
14/01/2025 11:23

Processo enviado para retificação de dados
14/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 07:36

Conclusos para despacho
29/12/2024 05:20

Recebidos os autos
29/12/2024 05:20

Conclusos para admissibilidade recursal
29/12/2024 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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