TJPE - 0143447-43.2022.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 09:10
Conclusos para despacho
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19/06/2025 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/06/2025 09:56
Expedição de intimação (outros).
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11/06/2025 12:56
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/06/2025 23:59.
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09/04/2025 16:25
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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07/04/2025 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 13:27
Expedição de intimação (outros).
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02/04/2025 09:17
Recurso Especial não admitido
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01/04/2025 11:23
Conclusos para decisão
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31/03/2025 22:12
Conclusos para despacho
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31/03/2025 14:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/03/2025 08:46
Expedição de intimação (outros).
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25/02/2025 00:06
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.
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21/02/2025 16:17
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)
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15/01/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 12:06
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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16/12/2024 17:03
Juntada de Petição de recurso especial
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13/12/2024 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
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13/12/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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12/12/2024 00:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 17:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/12/2024 17:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/12/2024 17:21
Expedição de intimação (outros).
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11/12/2024 17:21
Expedição de intimação (outros).
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11/12/2024 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/12/2024 12:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
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06/12/2024 11:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2024 08:20
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 10:59
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/11/2024 09:07
Conclusos para decisão
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01/11/2024 19:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/10/2024 00:17
Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
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25/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 11:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/10/2024 11:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/10/2024 11:25
Expedição de intimação (outros).
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23/10/2024 11:23
Dados do processo retificados
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23/10/2024 11:23
Alterada a parte
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23/10/2024 11:19
Alterada a parte
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23/10/2024 11:18
Processo enviado para retificação de dados
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22/10/2024 15:27
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
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18/10/2024 16:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
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18/10/2024 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/09/2024 10:42
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 10:23
Conclusos para decisão
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19/09/2024 14:43
Recebidos os autos
-
19/09/2024 14:43
Conclusos para o Gabinete
-
19/09/2024 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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