16/06/2025 12:39

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.
16/06/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:52

Expedição de intimação (outros).
12/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/06/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2025 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
07/05/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/04/2025 18:44

Expedição de intimação (outros).
10/04/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos (outros)
26/03/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 20/03/2025.
26/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 13:34

Expedição de intimação (outros).
18/03/2025 13:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
17/03/2025 16:21

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido em parte
17/03/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/03/2025 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:28

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria
15/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)
11/01/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:40

Conclusos para decisão
30/12/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/12/2024 00:13

Decorrido prazo de BRUNO ALVES BEMVINDO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:32

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/11/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.
23/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 16:35

Expedição de intimação (outros).
21/11/2024 16:35

Expedição de intimação (outros).
21/11/2024 16:34

Dados do processo retificados
21/11/2024 16:33

Alterada a parte
21/11/2024 16:32

Processo enviado para retificação de dados
20/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:15

Recebidos os autos
13/11/2024 14:15

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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