TJPE - 0117095-48.2022.8.17.2001

03/10/2024 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024 23:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/07/2024 23:59.

17/06/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/05/2024 08:51

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024 12:17

Alterada a parte

30/01/2024 15:57

Julgado procedente o pedido

29/11/2023 10:11

Conclusos para julgamento

29/10/2023 14:34

Conclusos para o Gabinete

18/10/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/08/2023 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2023 11:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023 17:20

Conclusos para despacho

16/05/2023 12:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/05/2023 22:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023 22:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023 22:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023 22:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023 08:34

Conclusos para despacho

08/02/2023 18:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/02/2023 16:31

Expedição de citação.

04/10/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022 18:34

Conclusos para decisão

30/09/2022 18:34

Distribuído por sorteio