21/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.
16/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO PONTUAL NETO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:08

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 11:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.
15/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO PONTUAL NETO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 13:37

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 08:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 12:21

Alterada a parte
18/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:37

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
11/12/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:42

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 16:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 03:45

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO PONTUAL NETO em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.
21/10/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 19:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 13:24

Expedição de citação (outros).
14/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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