03/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
09/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 09:53

Expedição de intimação (outros).
13/02/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/01/2025 20:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:46

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 16:46

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:45

Recurso Especial não admitido
04/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 09:56

Expedição de intimação (outros).
06/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))
06/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 20:21

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.
24/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 16:02

Expedição de intimação (outros).
19/09/2024 10:48

Conhecido o recurso de DARIO LIMA DA SILVA - CPF: *30.***.*03-04 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/09/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES em 16/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:36

Conclusos para o Gabinete
25/03/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/03/2024 15:29

Expedição de intimação (outros).
21/03/2024 15:26

Dados do processo retificados
21/03/2024 15:25

Alterada a parte
21/03/2024 15:24

Processo enviado para retificação de dados
21/03/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:31

Recebidos os autos
21/03/2024 10:31

Conclusos para o Gabinete
21/03/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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