09/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 09:55

Alterado o assunto processual
09/05/2025 09:55

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
09/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 09:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:44

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 24/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 08:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/02/2025 11:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de
30/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.
02/01/2025 18:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/11/2024 13:28

Alterada a parte
18/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/09/2024 12:06

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
11/09/2024 13:57

Recebidos os autos
11/09/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 12:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
29/04/2024 12:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
26/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 19:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/03/2024 19:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/03/2024 19:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/02/2024 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 09:13

Decorrido prazo de WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 09:13

Decorrido prazo de JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/11/2023 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/11/2023 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/10/2023 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 10:41

Conclusos para decisão
15/08/2023 09:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/08/2023 18:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/08/2023 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2023 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2023 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
04/05/2023 21:35

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
14/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:29

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/01/2023 12:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/01/2023 16:29

Expedição de citação.
24/08/2022 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/08/2022 17:45

Conclusos para decisão
23/08/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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