01/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:57

Recebidos os autos
09/05/2025 09:57

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2025 09:57

Processo Reativado
09/05/2025 09:57

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
11/09/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:57

Baixa Definitiva
11/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
11/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:10

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.
28/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 18:34

Expedição de intimação (outros).
25/07/2024 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:38

Conclusos para o Gabinete
02/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:12

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:52

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:43

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 15:42

Dados do processo retificados
10/06/2024 15:42

Alterada a parte
10/06/2024 15:41

Processo enviado para retificação de dados
10/06/2024 14:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO(A)) e provido em parte
04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 12:13

Recebidos os autos
29/04/2024 12:13

Conclusos para o Gabinete
29/04/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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