27/02/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:52

Baixa Definitiva
27/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/02/2025 10:51

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
27/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PABLO JABSON SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo de JULYO SERGIO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 17:11

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:39

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024 00:00

Decorrido prazo de JULYO SERGIO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:49

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 09:51

Expedição de intimação (outros).
17/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
17/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JULYO SERGIO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PABLO JABSON SANTOS OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/10/2024 23:59.
26/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/09/2024 17:33

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
13/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 12:46

Expedição de intimação (outros).
02/09/2024 15:44

Conhecido o recurso de PABLO JABSON SANTOS OLIVEIRA - CPF: *11.***.*13-78 (APELANTE) e não-provido
29/08/2024 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 21:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/08/2024 13:40

Conclusos para o Gabinete
08/08/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/08/2024 13:50

Expedição de intimação (outros).
07/08/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 11:12

Expedição de intimação (outros).
30/07/2024 11:11

Dados do processo retificados
30/07/2024 11:11

Processo enviado para retificação de dados
29/07/2024 13:53

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido
28/07/2024 04:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/07/2024 04:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 09:28

Recebidos os autos
27/05/2024 09:28

Conclusos para o Gabinete
27/05/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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