TJPE - 0092914-80.2022.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:29
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:29
Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:29
Decorrido prazo de REGYS LOPES DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:29
Decorrido prazo de PABLO JABSON SANTOS OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:29
Decorrido prazo de MARIA ANDERLY ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.
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29/05/2025 01:32
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 17:33
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/05/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 13:11
Conclusos para despacho
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27/02/2025 10:52
Recebidos os autos
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27/02/2025 10:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/05/2024 09:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/05/2024 09:27
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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27/05/2024 09:27
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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27/05/2024 09:26
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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04/05/2024 20:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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04/05/2024 20:47
Alterada a parte
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31/01/2024 23:09
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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30/11/2023 14:37
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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25/10/2023 23:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 08:42
Conclusos para despacho
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21/09/2023 07:45
Decorrido prazo de JULYO SERGIO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
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18/08/2023 13:23
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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16/08/2023 14:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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25/07/2023 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/07/2023 10:47
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 12:05
Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
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19/04/2023 18:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/01/2023 10:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/01/2023 09:41
Expedição de intimação.
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12/01/2023 09:41
Expedição de intimação.
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12/01/2023 09:41
Expedição de intimação.
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24/11/2022 22:38
Julgado procedente o pedido
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24/11/2022 13:53
Conclusos para julgamento
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12/09/2022 15:18
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2022 17:28
Expedição de citação.
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27/08/2022 06:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 21:03
Conclusos para decisão
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25/08/2022 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo
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