30/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
07/03/2025 19:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 11:24

Expedição de intimação (outros).
12/11/2024 13:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
21/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.
19/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 12:21

Expedição de intimação (outros).
15/10/2024 18:58

Recurso Especial não admitido
11/10/2024 18:15

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/09/2024 23:59.
07/08/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/08/2024 08:07

Expedição de intimação (outros).
02/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
02/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
03/07/2024 20:12

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 08:56

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 08:55

Dados do processo retificados
05/06/2024 08:55

Alterada a parte
05/06/2024 08:54

Processo enviado para retificação de dados
05/06/2024 08:44

Conhecido o recurso de THOMAS PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *56.***.*60-73 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/09/2023 09:26

Recebidos os autos
12/09/2023 09:26

Conclusos para o Gabinete
12/09/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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