10/07/2025 10:13

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/07/2025 23:59.
15/05/2025 17:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/05/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
04/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 14:51

Expedição de intimação (outros).
30/04/2025 14:51

Expedição de intimação (outros).
24/04/2025 09:49

Recurso Extraordinário não admitido
24/04/2025 09:49

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/03/2025 16:10

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/12/2024 13:52

Juntada de Petição de recurso especial
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:05

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/11/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:24

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/10/2024 18:48

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 12:32

Expedição de intimação (outros).
16/10/2024 10:54

Conhecido o recurso de JOSE ALBERTINO DE VASCONCELOS - CPF: *58.***.*77-87 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/10/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALBERTINO DE VASCONCELOS em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 19:17

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 12:52

Conclusos para o Gabinete
11/09/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/09/2024 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 18:41

Expedição de intimação (outros).
09/09/2024 18:40

Dados do processo retificados
09/09/2024 18:39

Alterada a parte
09/09/2024 18:38

Processo enviado para retificação de dados
09/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:00

Recebidos os autos
09/09/2024 11:00

Conclusos para o Gabinete
09/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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