TJPE - 0088919-59.2022.8.17.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DE AGUIAR

CPF *21.***.*70-59

Advogados

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES

CPF *34.***.*21-65

BRUNO VICTOR LAURENTINO

CPF *98.***.*94-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:39

    Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 09:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2025 09:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2025 09:35

    Expedição de intimação (outros).

  • 11/06/2025 09:35

    Expedição de intimação (outros).

  • 28/05/2025 16:49

    Negado seguimento ao recurso

  • 28/05/2025 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:53

    Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

  • 14/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:20

    Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

  • 03/04/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2025 23:59.

  • 22/12/2024 08:07

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 18/12/2024 08:48

    Expedição de intimação (outros).

  • 18/12/2024 00:03

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/12/2024 23:59.

  • 30/11/2024 00:05

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 16:01

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 13/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 10/11/2024 09:14

    Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.

  • 10/11/2024 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 31/10/2024 10:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/10/2024 10:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/10/2024 10:13

    Expedição de intimação (outros).

  • 31/10/2024 10:13

    Expedição de intimação (outros).

  • 30/10/2024 15:34

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/10/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 11:50

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 14/10/2024 14:44

    Expedição de intimação (outros).

  • 20/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 14:50

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

  • 30/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 09/08/2024 00:17

    Publicado Intimação (Outros) em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 17:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/08/2024 17:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/08/2024 17:49

    Expedição de intimação (outros).

  • 07/08/2024 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2024 12:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2024 12:52

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 31/07/2024 00:04

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 13:34

    Conclusos para o Gabinete

  • 11/07/2024 00:11

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 09:34

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 18/06/2024 13:31

    Expedição de intimação (outros).

  • 17/06/2024 19:45

    Juntada de Petição de embargos infringentes

  • 11/06/2024 00:21

    Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 07/06/2024 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2024 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2024 16:53

    Expedição de intimação (outros).

  • 07/06/2024 16:46

    Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido

  • 07/06/2024 13:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2024 13:10

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 24/05/2024 00:00

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de BRUNO VICTOR LAURENTINO em 13/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 11:22

    Conclusos para o Gabinete

  • 03/05/2024 05:38

    Decorrido prazo de JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES em 02/05/2024 23:59.

  • 11/04/2024 18:27

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 09/04/2024 14:06

    Expedição de intimação (outros).

  • 09/04/2024 14:04

    Alterada a parte

  • 09/04/2024 13:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/04/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 09:31

    Conclusos para o Gabinete

  • 08/04/2024 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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