08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO VITALINO DA SILVA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de RONALDO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA RAMOS FILHO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de SILVIO MARCIO CAVALCANTI VIANA em 07/07/2025 23:59.
29/05/2025 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:49

Recebidos os autos
27/02/2025 11:49

Juntada de Petição de despacho
10/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:22

Alterada a parte
09/12/2024 12:46

Recebidos os autos
09/12/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/06/2024 00:49

Alterada a parte
27/05/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/04/2024 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2024 12:03

Alterada a parte
18/12/2023 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/11/2023 17:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/10/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 20:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/08/2023 16:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/06/2023 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 23:54

Conclusos para julgamento
19/06/2023 14:11

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
30/05/2023 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 21:31

Conclusos para despacho
04/01/2023 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/01/2023 09:08

Expedição de intimação.
02/01/2023 09:08

Expedição de intimação.
29/11/2022 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 12:51

Conclusos para julgamento
28/11/2022 16:46

Juntada de Petição de outros (documento)
28/10/2022 09:27

Expedição de intimação.
29/08/2022 23:12

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 09:05

Expedição de citação.
19/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:05

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

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