TJPE - 0083449-47.2022.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 10:08
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 10:08
Baixa Definitiva
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04/02/2025 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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04/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 10:06
Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
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14/11/2024 00:02
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:11
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/10/2024 23:59.
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24/10/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:36
Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
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19/10/2024 00:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/10/2024 23:59.
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09/10/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 11:04
Conclusos para despacho
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02/10/2024 13:45
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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30/09/2024 07:40
Expedição de intimação (outros).
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27/09/2024 14:56
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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13/09/2024 19:50
Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.
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13/09/2024 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 11:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2024 11:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2024 11:47
Expedição de intimação (outros).
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05/09/2024 11:47
Expedição de intimação (outros).
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22/08/2024 16:04
Recurso Especial não admitido
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07/08/2024 07:17
Conclusos para o Gabinete
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07/08/2024 05:56
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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05/08/2024 12:00
Expedição de intimação (outros).
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30/07/2024 16:08
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
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30/07/2024 16:08
Expedição de Certidão.
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27/07/2024 00:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
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11/06/2024 15:11
Juntada de Petição de recurso especial
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07/06/2024 00:04
Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
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07/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/06/2024 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/06/2024 13:57
Expedição de intimação (outros).
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05/06/2024 13:20
Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
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04/06/2024 16:01
Juntada de Petição de certidão (outras)
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04/06/2024 15:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/05/2024 00:06
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/05/2024 23:59.
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06/05/2024 13:23
Conclusos para o Gabinete
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04/05/2024 00:19
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/05/2024 23:59.
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23/04/2024 08:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/04/2024 15:07
Expedição de intimação (outros).
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17/04/2024 15:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/04/2024 09:38
Expedição de intimação (outros).
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27/03/2024 16:21
Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
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25/03/2024 21:08
Juntada de Petição de certidão (outras)
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25/03/2024 21:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/03/2024 15:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.
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01/03/2024 13:16
Conclusos para o Gabinete
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01/03/2024 00:22
Decorrido prazo de ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
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19/01/2024 16:48
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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15/01/2024 08:32
Expedição de intimação (outros).
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15/01/2024 08:30
Dados do processo retificados
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15/01/2024 08:29
Alterada a parte
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15/01/2024 08:24
Processo enviado para retificação de dados
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13/01/2024 12:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/01/2024 17:55
Recebidos os autos
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05/01/2024 17:55
Conclusos para o Gabinete
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05/01/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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