09/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:08

Recebidos os autos
04/02/2025 10:08

Juntada de Petição de decisão
05/01/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/11/2023 22:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:50

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/07/2023 00:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/07/2023 23:59.
31/05/2023 12:07

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
10/05/2023 23:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/05/2023 23:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2023 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2023 02:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 07:23

Conclusos para julgamento
12/04/2023 07:22

Expedição de Certidão.
04/04/2023 05:59

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
27/03/2023 13:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:18

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
12/03/2023 21:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/03/2023 21:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2023 15:17

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 19:00

Conclusos para julgamento
24/01/2023 23:58

Juntada de Petição de parecer
04/01/2023 18:09

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/10/2022 15:08

Expedição de intimação.
24/10/2022 15:08

Expedição de intimação.
24/10/2022 15:08

Expedição de intimação.
24/10/2022 15:08

Expedição de intimação.
21/10/2022 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2022 22:50

Conclusos para despacho
15/09/2022 18:43

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 22:45

Expedição de intimação.
04/09/2022 22:45

Expedição de citação.
03/08/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2022 15:01

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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