25/07/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 09:12

Baixa Definitiva
25/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES BELTRAO em 03/07/2024 23:59.
05/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 15:59

Expedição de intimação (outros).
03/06/2024 15:57

Dados do processo retificados
03/06/2024 15:56

Alterada a parte
03/06/2024 15:56

Processo enviado para retificação de dados
03/06/2024 09:04

Conhecido o recurso de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS (RECORRIDO(A)) e não-provido
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/10/2023 18:44

Conclusos para o Gabinete
04/10/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/10/2023 15:29

Expedição de intimação (outros).
03/10/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/08/2022 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
28/07/2022 17:25

Recebidos os autos
28/07/2022 17:25

Conclusos para o Gabinete
28/07/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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