TJPE - 0075424-16.2020.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Frederico Goncalves de Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 08:42
Baixa Definitiva
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21/02/2025 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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21/02/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:02
Decorrido prazo de BL BARES E RESTAURANTES EIRELI em 30/01/2025 23:59.
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19/12/2024 13:03
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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10/12/2024 00:13
Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2024 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2024 13:53
Expedição de intimação (outros).
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06/12/2024 13:53
Expedição de intimação (outros).
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06/12/2024 10:37
Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
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05/12/2024 10:12
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 17:01
Conclusos para decisão
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15/03/2024 15:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:47
Decorrido prazo de VALMIR FERREIRA RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:47
Decorrido prazo de RODRIGO REMIGIO ANDRADE RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:47
Decorrido prazo de RAPHAEL REMIGIO ANDRADE RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:47
Decorrido prazo de BL BARES E RESTAURANTES EIRELI em 23/02/2024 23:59.
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22/01/2024 11:56
Conclusos para o Gabinete
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22/01/2024 10:24
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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19/01/2024 17:13
Expedição de intimação (outros).
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19/01/2024 17:09
Dados do processo retificados
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19/01/2024 17:08
Alterada a parte
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19/01/2024 17:07
Processo enviado para retificação de dados
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19/01/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 17:26
Recebidos os autos
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16/08/2023 17:26
Conclusos para o Gabinete
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16/08/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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