30/04/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:29

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
22/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/11/2024 13:59

Expedição de intimação (outros).
05/11/2024 13:59

Expedição de intimação (outros).
05/11/2024 13:59

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 18:27

Recurso Especial não admitido
25/10/2024 10:09

Conclusos para decisão
18/10/2024 21:22

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/09/2024 10:09

Expedição de intimação (outros).
03/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))
03/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/08/2024 15:46

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 16:21

Expedição de intimação (outros).
15/07/2024 15:10

Conhecido o recurso de MANUEL FRANCISCO BEZERRA - CPF: *25.***.*04-54 (APELANTE) e não-provido
15/07/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/07/2024 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO BEZERRA em 09/07/2024 23:59.
11/06/2024 12:01

Conclusos para o Gabinete
11/06/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/06/2024 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 19:30

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 19:30

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 19:27

Dados do processo retificados
10/06/2024 19:26

Alterada a parte
10/06/2024 19:25

Processo enviado para retificação de dados
10/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:01

Recebidos os autos
10/06/2024 11:00

Conclusos para o Gabinete
10/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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