06/05/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:08

Baixa Definitiva
06/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
05/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 23:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/02/2025 23:59.
27/03/2025 01:34

Publicado Intimação (Outros) em 28/01/2025.
27/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 18/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.
30/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 28/01/2025.
29/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 07:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 28/01/2025.
28/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:30

Não conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (APELANTE)
23/01/2025 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 12:15

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:23

Recebidos os autos
06/12/2024 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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