26/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/03/2025 17:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/03/2025 17:29

Alterada a parte
26/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/12/2024 09:46

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2024 07:58

Conclusos para julgamento
02/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de 27º Promotor de Justiça Cível da Capital em 23/07/2024 23:59.
04/06/2024 03:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 13:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2024 13:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2024 13:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/01/2024 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 19:11

Conclusos para despacho
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:22

Juntada de Petição de requerimento (outros)
25/09/2023 16:46

Expedição de intimação (outros).
22/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:08

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:07

Expedição de Certidão.
02/11/2022 22:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/09/2022 08:30

Expedição de intimação.
13/09/2022 08:30

Expedição de citação.
09/05/2022 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 07:35

Conclusos para despacho
27/04/2022 07:35

Juntada de Petição de certidão
01/09/2021 19:35

Juntada de Petição de petição em pdf
01/09/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 21:13

Conclusos para decisão
31/08/2021 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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